Por uma mídia responsável e não-discriminatória - Carta aberta a Henrique Goldman e à Revista TRIP

(Da revista Forum) - "As organizações e redes dos movimentos feministas, de mulheres, de comunicação e de direitos humanos subscritas manifestam seu total REPÚDIO e INDIGNAÇÃO diante do desrespeito e das violações de direitos praticadas pelo colunista Henrique Goldman e pela Revista TRIP com a publicação do texto "Carta aberta para Luisa" (Edição impressa #170, de 29.09.2008, também disponível no endereço eletrônico http://revistatrip.uol.com.br/coluna/conteudo.php?i=25613), em que o referido colunista “pede desculpas públicas à empregada da família com quem transou, contra a vontade dela, quando tinha 14 anos”. Para quem imaginava um “pedido de desculpas públicas”, o teor da coluna viola os princípios da normativa nacional e internacional de direitos humanos, especialmente o respeito à dignidade da pessoa humana, bem como qualquer parâmetro ético na comunicação. Reproduz na mídia padrões de conduta baseados na premissa da superioridade masculina e nos papéis estereotipados para o homem e a mulher, que legitimam e exacerbam a discriminação e violência contra todas mulheres, principalmentes contra as pobres e negras, como são em sua grande maioria as empregadas das famílias brasileiras. Sem qualquer avaliação ou responsabilidade no antecedente e no conseqüente, em relação ao que se publica e como se publica – ainda mais em se tratando de violência sexual contra as empregadas domésticas, o que envolve a discriminação e violência de gênero, classe e étnico-racial –, a Revista TRIP e o colunista, somente em 10.10.2008, e após um turbilhão de manifestações indignadas, justificam na internet tratar-se “de um texto de ficção”, pedem desculpas “por não ter apontado o caráter ficcional do texto” e dizem considerar “inaceitável qualquer forma de assédio ou violência sexual”. Inobstante tal “justificativa”, revistas como a TRIP e quaisquer outros meios de comunicação não podem seguir se furtando às suas responsabilidades sociais com o teor do que veiculam, pois são conhecedoras do poder que têm, da polêmica que geram e, com isso, do quanto mais vendem e ganham às custas da humilhação da dignidade alheia, diga-se, em especial, das mulheres. Isso beiraria à leviandade e má-fé. A “Carta aberta para Luisa”, fictícia ou não, evidencia: 1. a banalização da violência contra as mulheres; 2. a utilização da violência contra as mulheres como produto, para auferir lucro; 3. a compreensão da violência sexual contra as mulheres como uma ação de menor dano, a ponto de ser tratada com deboche pelo autor. A coluna de Goldman não apenas evidencia a banalidade da violência contra a mulher mas o quanto o seu autor não parece reconhecer que a (es)história contada configura o "concurso de pessoas", na prática do crime de estupro, previsto no art.213 do Código Penal, cuja pena varia de seis a dez anos de reclusão, e a trata de forma rasteira e leviana. "Transar contra a vontade dela" nada mais é do que um eufemismo para o conhecido verbo "estuprar". Acrescente-se ao caso mais uma circunstância agravante, prevista no artigo 61, "f" do nosso Código Penal: "com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade". Ademais, esperar que “Luisa” possa "rir do que aconteceu" mostra o quanto essas práticas violentas ainda são tratadas como piadas no Brasil – apesar da conquista da Lei Maria da Penha. O mais provável é que nenhuma “Luisa”, e nenhuma outra mulher que sofre uma violência dessa natureza, jamais conseguirá rir do que aconteceu e esse trauma a acompanhará por toda a vida. Certamente, ela se lembra muito bem do autor da violência. O autor, além de caracterizar um “patético pedido de desculpas” em uma “nova violação de direitos”, sequer foi capaz de ir além, deixando alguns questionamentos sobre o final dessa história. “Luisa” continuou trabalhando na casa? Seria obrigada a ver o seu patrão/agressor todos os dias? Ela foi demitida por alguma razão não dita? Ela engravidou do Henrique ou de seu amigo Adalberto? Será que teve que fazer um aborto? Pior do que a hipocrisia do texto é saber que a Revista TRIP compartilha das mesmas opiniões, não só ao publicá-lo mas ao apresentar o colunista como aquele que se tornou "mais jeitosinho com as mulheres ao longo dos anos". Repugnante, lamentável e igualmente violento. E ao justificar-se como texto ficcional, retiram essa qualificação. Os danos, no entanto, já foram causados. Agora cabe repará-los. Por isso, as organizações, entidades e movimentos sociais abaixo-assinados solicitam a publicação desta Carta Aberta na próxima edição de TRIP, entendendo que cabe a essa revista e ao colunista Henrique Goldman uma RETRATAÇÃO PÚBLICA formal, não somente às "Luísas" que representam as mulheres que sofrem ou sofreram alguma forma de violência sexual mas a toda a sociedade brasileira que não compactua com esse tipo de mídia veiculada e não tolera esses atos criminosos, de discriminação e violência de gênero, classe e étnico-racial, produzidos e reproduzidos cotidianamente. Que a violência e a violação de direitos humanos sejam reconhecidas e assumidas. Não se trata de uma "bad trip" ou de um texto infeliz mal interpretado; trata-se de misoginia, machismo, sexismo, racismo, classismo, discriminação, falta de compreensão das violências estruturais e seus mecanismos de reprodução, ofensa à dignidade humana, e não só de uma pessoa. Isso afeta e molda a cultura de toda uma sociedade. Sociedade esta que queremos transformar, para que seja mais igualitária, justa e democrática." Para assinar a petição vá ao endereço: http://www.petitiononline.com/mulheres/petition