(Por Ana Paula Maravalho - conselheira gestora do Observatório Negro) Quando o francês Jean Marie Le Pen, presidente do Front National (o mesmo que desbancou o candidato do Partido Socialista, Leonel Jospin, nas eleições presidenciais de 2002, obrigando os franceses a votar massivamente em Jacques Chirac para evitar que a França fosse governada pela extrema direita) declarou em 07 de janeiro de 2005[1], que "na França, pelo menos, a ocupação alemã não foi particularmente desumana, mesmo que tenha havido abusos", iniciou uma onda de protestos no seu próprio país e no mundo, que o forçou a se retratar posteriormente. A retratação se deu menos por uma revisão de suas convicções pessoais[2] que pelo risco de ser enquadrado no crime de revisionismo, previsto na Loi Gassot, lei de 1990 que, entre outras medidas destinadas a coibir a discriminação racial, qualifica como delito e pune com sanções penais toda "negação de crimes contra a humanidade".
Protestos nas ruas, mobilização social (com direito a quebra-quebra e vaias ao então Primeiro Ministro, Nicolas Sarkozy) forçaram igualmente um recuo do Conselho Constitucional francês, quando, ao modificar a proposta original da deputada guadalupeana Christiane Taubira[3] , fez referência ao "papel positivo desenvolvido pela colonização". Embora não equiparado juridicamente ao revisionismo, as conseqüências políticas desta tese para o governo foram as mesmas que as assumidas pelo oposicionista de extrema direita Le Pen.
Imagine-se então qual seria a reação dos franceses à publicação de um livro em quadrinhos, retratando os campos de concentração, com as imagens que nos acostumamos a ver em documentários e fotografias oficiais, em que se apresentasse a mesma tese revisionista do Front National, mas de forma simplificada para o publico infanto-juvenil, "informando", por exemplo, que os judeus tinham as cabeças raspadas para impedir a proliferação de piolhos, que sua magreza era parte de um regime alimentar destinado a fazê-los perder o excesso de gordura - para o seu próprio bem! -, que as câmaras de gás na verdade tinham como finalidade a desbaratização[4] ou outras monstruosidades semelhantes. Pior: se o tal livro fosse adotado pelo governo e distribuído nas escolas publicas republicanas, principalmente naquelas onde se concentram a maioria dos jovens egressos da imigração. As conseqüências políticas e sociais de tal iniciativa seriam incomensuráveis. Nem mesmo os partidários da extrema direita liderados por Jean Marie Le Pen ousariam sequer pensar em tal ação.
Pois bem, vivemos no Brasil situação análoga à delirante hipótese. Em 2005, Ano da Promoção da Igualdade Racial, a Editora Globo, em parceria com a Fundação Gilberto Freyre e a Fundação Joaquim Nabuco, por ocasião dos cem anos de nascimento do sociólogo pernambucano, relançaram a adaptação para os quadrinhos da conhecida obra de 1938. Casa Grande e Senzala em quadrinhos procura tornar acessível ao publico infanto-juvenil as idéias que nortearam a obra que sintetiza o mito da democracia racial. O livro em quadrinhos traduz, em imagens de uma plasticidade inatacável, aquilo que a obra original deixa a cargo do leitor imaginar: índias e negras nuas, oferecendo a opulência de seus dotes físicos a portugueses devidamente vestidos, absolvidos de toda a culpa por ceder às tentações; crianças negras - sempre referidas no livro como
"moleques" ou "crias", ao contrario das crianças brancas, que merecem o tratamento de
"meninos" - sendo montadas como se fosse cavalo por crianças brancas, ao lado do texto que louva
"a participação do escravo na vida sexual e de família do brasileiro". Tal participação é mostrada, no livro, de forma a acentuar o papel utilitário da população negra, como quando identifica a mulher
"negra ou mulata" como
"o grande atoleiro da carne", a terceira "vitima" na linha de sucessão dos
"vícios nos quais escorregava a meninice dos ioiôs", logo depois dos moleques (leia-se crianças negras) e dos animais domésticos.
A reedição da obra em quadrinhos tem o objetivo explicito de "
difundir a obra de Gilberto Freyre, Casa Grande e Senzala, junto ao publico infantil e adolescente, em formato quadrinizado, possibilitando o conhecimento da origem do caráter nacional (SIC), formado pela tríade branco, negro, índio"[5] . Com este objetivo, a Fundação Gilberto Freyre celebrou convênios com o Ministério da Cultura (Convênio SIAFI n° 588641, destinado a apoiar o projeto "Casa Grande e Senzala em Quadrinhos, no valor de R$ 300.000,00, valor integralmente liberado em 29 de dezembro de 2006)[6] ; com o Governo do Estado de Pernambuco (que investira R$ 100.000,00 na produção de 40 mil exemplares do livro, destinados aos alunos da rede publica)[7]; e com a Prefeitura do Recife, que desde 2001 realiza oficinas de iniciação à leitura para alunos da rede municipal, tendo por base o Casa Grande e Senzala em Quadrinhos.
O caráter revisionista da obra fica evidente na abordagem justificadora e romantizada da escravização de indígenas e africanos, naturalmente inferiorizados em relação aos portugueses; na minimização dos crimes bárbaros cometidos contra pessoas, tais como a tortura e o estupro e, sobretudo, na absoluta invisibilização da resistência à escravização. A imagem de negros amordaçados com uma mascara de flandres merecem no livro em quadrinhos a seguinte justificativa:
"os africanos possuíam o estranho vicio de comer terra. Para protegê-los, os senhores os prendiam ou os amordaçavam com uma mascara de metal". Para uma imagem de uma pessoa negra presa numa espécie de armadilha suspensa (castigo físico que lembra em muito o "pau-de-arara"), o texto segue com a mesma justificativa de "proteção":
"ou então, era o paciente suspenso do solo e preso a um panacum de cipó. O isolamento durava vários dias, durante os quais o negro ficava sujeito a um regime especial de alimentação". E o livro segue em sua associação medonha de imagens aviltantes da população negra a textos mentirosos, hipócritas. Textos que não fazem outra coisa senão negar a crueldade da escravização de africanos no Brasil, e inventar um passado em que não há lugar para os negros e negras brasileiros/as enquanto sujeitos da historia ou enquanto
"participes do processo civilizatorio nacional"[8]; em suma, em que o negro desaparece como pessoa para assumir o lugar de animal de carga exótico e/ou erótico (no caso das mulheres) – papel, alias, que se estende aos indígenas.
A concepção contemporânea dos direitos humanos, inaugurada com a Declaração Universal de 1948, baseia-se sobre o universalismo e indivisibilidade dos direitos humanos, tendo como ponto de partida a preservação da dignidade da pessoa humana[9]. Compreender que
"os direitos humanos não são um dado, mas um construído"[10] é perceber que o que é considerado "direitos humanos" sofre variações de acordo com a época e a demanda dos sujeitos políticos constituídos a partir do combate, da luta pelo "direito a ter direitos".
O entendimento de que o trafico de seres humanos e escravização de africanos durante o período de colonização das Américas constituiu um crime contra a Humanidade embasou o Movimento Negro a requerer da comunidade internacional o reconhecimento dos efeitos maléficos da colonização, bem como a reparação dos danos à população negra, através de ações afirmativas, na Conferência de Durban, em 2001.
O paralelo com a situação de exclusão e de extermínio vivida pelos judeus não é absurdo, tanto que vem sendo incorporado pelo Governo brasileiro em outros momentos: assim, a única jurisprudência definitiva em crime de racismo no Brasil refere-se exatamente ao caso Ellewanger[11], em que se negou Habeas Corpus ao editor contumaz de livros que pregavam a minimização do genocídio nazista e o ódio contra os judeus. Da mesma forma, em 2005, Ano de Promoção da Igualdade Racial, o governo federal incluiu os judeus brasileiros entre a população credora de ações afirmativas que equilibrem as desigualdades causadas pela discriminação.
Assim, o repudio ao revisionismo das crueldades e crimes cometidos durante o período escravista no Brasil é conseqüência lógica da política de Igualdade Racial do Estado Brasileiro, decorrente dos princípios anti-racistas da Constituição Federal de 1988 e herdeira direta dos compromissos internacionais assumidos pelo Estado Brasileiro quando ratificou a Convenção pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e a Declaração e Programa de Ação de Durban.
Voltando ao livro "Casa Grande e Senzala em Quadrinhos", os efeitos danosos de sua publicação são ampliados pelo fato do livro ter sido adotado em programa de iniciação à leitura nas escolas publicas estaduais e municipais. Foi exatamente por reconhecer na escola um espaço privilegiado de constituição da identidade e cidadania e por identificar neste espaço a reprodução de praticas racistas, que o Estado Brasileiro elegeu a educação como campo prioritário para ações de combate ao racismo. No entanto, apesar das boas intenções, as iniciativas governamentais neste sentido - desde os Grupos de Trabalho implementados no Governo FHC à Lei 10.639/2003, ainda carente de implementação efetiva - esbarram no colossal despreparo dos professores em lidar com a questão racial, na falta de livros adequados, na falta de recursos. Neste quadro, as situações representadas no Casa Grande e Senzala em Quadrinhos são particularmente desastrosas, pois reforçam graves estereótipos racistas sem qualquer atenuante, causando danos gravíssimos às identidades em construção. Como explicar aos alunos negros (maioria dos que freqüentam a escola publica) que o livro não é o retrato da realidade? Como ensina-lo a se defender dos seus colegas "brancos" que, sem duvida, vão querer repetir a imagem ensinada pelo livro como "
brincadeira entre companheiros", fazendo-os de montaria? Como impedir que as meninas negras incorporem na construção de sua personalidade a função descrita no livro: a de objeto sexual, de reprodutora, de ama de leite, de trabalhadora sujeita à violência? Como impedir que as crianças brancas incorporem, por sua vez, a idéia de superioridade racial e de gênero que o livro explicita e ilustra em diversas ocasiões? Onde recuperar e reconstruir as imagens que o livro não traz: a resistência à escravidão, as rebeliões, a participação dos negros na literatura, na política, na medicina, na engenharia?
A publicação do livro e sua adoção em escolas publicas afronta o ordenamento jurídico brasileiro em suas diretrizes de promoção da igualdade e combate ao racismo, a partir da Constituição Federal (art. 5º, XXXIV, "a" e XXXV; arts. 127, caput, e 129, I, III e VI), passando pela Lei 7716/89, que regulamenta o dispositivo constitucional segundo o qual a pratica de racismo é considerada crime inafiançável e imprescritível, e fere especialmente a Lei 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira, cujo conteúdo programático deverá incluir "o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil" (art.1°). Ao financiar a publicação do livro com dinheiro publico e adotá-lo nas escolas publicas, o poder publico federal, estadual e municipal assume o contraditório papel de, em nome da promoção da igualdade, disseminar idéias racistas e perpetuar estigmas inferiorizantes em relação à população negra e indígena.
O Observatório Negro, ONG de combate ao racismo e sexismo requereu judicialmente a criminalização dos responsáveis pela edição desta obra, como incursos no art. 20, § 2° da Lei 7.716/89 – praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, através de publicação de qualquer espécie - bem como sua responsabilização civil pelos danos irremediáveis causados à população brasileira, em especial crianças e adolescentes, pelas idéias revisionistas que difundem através da malfadada publicação. Conclamamos a população brasileira a REPUDIAR esta publicação, juntando esforços no sentido de desconstruir os danos já causados às crianças e adolescentes que foram expostos às idéias do livro sem uma visão critica, no ambiente da própria escola.
Finalmente, em nome da verdade histórica é preciso que se diga: os negros escravizados comiam terra como ultimo recurso para resistir à escravidão, através do suicídio. O desespero, a coragem e a resistência implícitos neste ato merecem o respeito de todos os brasileiros à memória destes ancestrais – e não foram poucos – que fizeram de suas vidas o mais radical libelo pela liberdade. Este é o nosso legado, e é nosso dever transmiti-lo às novas gerações.
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[1] Entrevista ao semanário de extrema direita Rivarol
[2] Em 1987, Jean Marie Le Pen havia qualificado as câmaras de gás como um "mero detalhe da historia da Segunda Guerra Mundial"
[3] Deputada de Guadalupe, Território de Além do Mar (Territoire Outre-Mer) da Republica Francesa, Christiane Taubira é negra e uma das principais vozes contra o racismo na França.
[4] Teses efetivamente difundidas pelos revisionistas, entre outros, Albert Rousset, Conselheiro Regional do Front Nacional que, em 2004, declarou que "a função das câmaras de gás nos campos de concentração nazista era desinfetar milhares de prisioneiros portadores de pulgas e de tifo".
[5] Relatório anual da Fundação Gilberto Freyre, 2001 – pg. 19.
[6] Consulta possível no endereço: www.cgu.gov.br/convenios/DetalhaConvenio.asp?CodConvenio=553584
[7] Conforme anunciado no portal do Governo do Estado, no dia 02/08/2007: www2.pe.gov.br/web/portalpe/exibirartigo?companyId=communis.com.br&articleId=4227
[8] CF, art. 215, § 1°
[9] Preâmbulo da DUDH
[10] Hannah Arendt, em "As origens do totalitarismo".
[11] HC 15155/RS, Habeas Corpus 2000/0131351-7, julgado em 18/12/2001 e pulbicado no DJ de 18.03.2002, p. 277.
(Por Ana Paula Maravalho - conselheira gestora do Observatório Negro) Quando o francês Jean Marie Le Pen, presidente do Front National (o mesmo que desbancou o candidato do Partido Socialista, Leonel Jospin, nas eleições presidenciais de 2002, obrigando os franceses a votar massivamente em Jacques Chirac para evitar que a França fosse governada pela extrema direita) declarou em 07 de janeiro de 2005[1], que "na França, pelo menos, a ocupação alemã não foi particularmente desumana, mesmo que tenha havido abusos", iniciou uma onda de protestos no seu próprio país e no mundo, que o forçou a se retratar posteriormente. A retratação se deu menos por uma revisão de suas convicções pessoais[2] que pelo risco de ser enquadrado no crime de revisionismo, previsto na Loi Gassot, lei de 1990 que, entre outras medidas destinadas a coibir a discriminação racial, qualifica como delito e pune com sanções penais toda "negação de crimes contra a humanidade".
Protestos nas ruas, mobilização social (com direito a quebra-quebra e vaias ao então Primeiro Ministro, Nicolas Sarkozy) forçaram igualmente um recuo do Conselho Constitucional francês, quando, ao modificar a proposta original da deputada guadalupeana Christiane Taubira[3] , fez referência ao "papel positivo desenvolvido pela colonização". Embora não equiparado juridicamente ao revisionismo, as conseqüências políticas desta tese para o governo foram as mesmas que as assumidas pelo oposicionista de extrema direita Le Pen.
Imagine-se então qual seria a reação dos franceses à publicação de um livro em quadrinhos, retratando os campos de concentração, com as imagens que nos acostumamos a ver em documentários e fotografias oficiais, em que se apresentasse a mesma tese revisionista do Front National, mas de forma simplificada para o publico infanto-juvenil, "informando", por exemplo, que os judeus tinham as cabeças raspadas para impedir a proliferação de piolhos, que sua magreza era parte de um regime alimentar destinado a fazê-los perder o excesso de gordura - para o seu próprio bem! -, que as câmaras de gás na verdade tinham como finalidade a desbaratização[4] ou outras monstruosidades semelhantes. Pior: se o tal livro fosse adotado pelo governo e distribuído nas escolas publicas republicanas, principalmente naquelas onde se concentram a maioria dos jovens egressos da imigração. As conseqüências políticas e sociais de tal iniciativa seriam incomensuráveis. Nem mesmo os partidários da extrema direita liderados por Jean Marie Le Pen ousariam sequer pensar em tal ação.
Pois bem, vivemos no Brasil situação análoga à delirante hipótese. Em 2005, Ano da Promoção da Igualdade Racial, a Editora Globo, em parceria com a Fundação Gilberto Freyre e a Fundação Joaquim Nabuco, por ocasião dos cem anos de nascimento do sociólogo pernambucano, relançaram a adaptação para os quadrinhos da conhecida obra de 1938. Casa Grande e Senzala em quadrinhos procura tornar acessível ao publico infanto-juvenil as idéias que nortearam a obra que sintetiza o mito da democracia racial. O livro em quadrinhos traduz, em imagens de uma plasticidade inatacável, aquilo que a obra original deixa a cargo do leitor imaginar: índias e negras nuas, oferecendo a opulência de seus dotes físicos a portugueses devidamente vestidos, absolvidos de toda a culpa por ceder às tentações; crianças negras - sempre referidas no livro como "moleques" ou "crias", ao contrario das crianças brancas, que merecem o tratamento de "meninos" - sendo montadas como se fosse cavalo por crianças brancas, ao lado do texto que louva "a participação do escravo na vida sexual e de família do brasileiro". Tal participação é mostrada, no livro, de forma a acentuar o papel utilitário da população negra, como quando identifica a mulher "negra ou mulata" como "o grande atoleiro da carne", a terceira "vitima" na linha de sucessão dos "vícios nos quais escorregava a meninice dos ioiôs", logo depois dos moleques (leia-se crianças negras) e dos animais domésticos.
A reedição da obra em quadrinhos tem o objetivo explicito de "difundir a obra de Gilberto Freyre, Casa Grande e Senzala, junto ao publico infantil e adolescente, em formato quadrinizado, possibilitando o conhecimento da origem do caráter nacional (SIC), formado pela tríade branco, negro, índio"[5] . Com este objetivo, a Fundação Gilberto Freyre celebrou convênios com o Ministério da Cultura (Convênio SIAFI n° 588641, destinado a apoiar o projeto "Casa Grande e Senzala em Quadrinhos, no valor de R$ 300.000,00, valor integralmente liberado em 29 de dezembro de 2006)[6] ; com o Governo do Estado de Pernambuco (que investira R$ 100.000,00 na produção de 40 mil exemplares do livro, destinados aos alunos da rede publica)[7]; e com a Prefeitura do Recife, que desde 2001 realiza oficinas de iniciação à leitura para alunos da rede municipal, tendo por base o Casa Grande e Senzala em Quadrinhos.
O caráter revisionista da obra fica evidente na abordagem justificadora e romantizada da escravização de indígenas e africanos, naturalmente inferiorizados em relação aos portugueses; na minimização dos crimes bárbaros cometidos contra pessoas, tais como a tortura e o estupro e, sobretudo, na absoluta invisibilização da resistência à escravização. A imagem de negros amordaçados com uma mascara de flandres merecem no livro em quadrinhos a seguinte justificativa: "os africanos possuíam o estranho vicio de comer terra. Para protegê-los, os senhores os prendiam ou os amordaçavam com uma mascara de metal". Para uma imagem de uma pessoa negra presa numa espécie de armadilha suspensa (castigo físico que lembra em muito o "pau-de-arara"), o texto segue com a mesma justificativa de "proteção": "ou então, era o paciente suspenso do solo e preso a um panacum de cipó. O isolamento durava vários dias, durante os quais o negro ficava sujeito a um regime especial de alimentação". E o livro segue em sua associação medonha de imagens aviltantes da população negra a textos mentirosos, hipócritas. Textos que não fazem outra coisa senão negar a crueldade da escravização de africanos no Brasil, e inventar um passado em que não há lugar para os negros e negras brasileiros/as enquanto sujeitos da historia ou enquanto "participes do processo civilizatorio nacional"[8]; em suma, em que o negro desaparece como pessoa para assumir o lugar de animal de carga exótico e/ou erótico (no caso das mulheres) – papel, alias, que se estende aos indígenas.
A concepção contemporânea dos direitos humanos, inaugurada com a Declaração Universal de 1948, baseia-se sobre o universalismo e indivisibilidade dos direitos humanos, tendo como ponto de partida a preservação da dignidade da pessoa humana[9]. Compreender que "os direitos humanos não são um dado, mas um construído"[10] é perceber que o que é considerado "direitos humanos" sofre variações de acordo com a época e a demanda dos sujeitos políticos constituídos a partir do combate, da luta pelo "direito a ter direitos".
O entendimento de que o trafico de seres humanos e escravização de africanos durante o período de colonização das Américas constituiu um crime contra a Humanidade embasou o Movimento Negro a requerer da comunidade internacional o reconhecimento dos efeitos maléficos da colonização, bem como a reparação dos danos à população negra, através de ações afirmativas, na Conferência de Durban, em 2001.
O paralelo com a situação de exclusão e de extermínio vivida pelos judeus não é absurdo, tanto que vem sendo incorporado pelo Governo brasileiro em outros momentos: assim, a única jurisprudência definitiva em crime de racismo no Brasil refere-se exatamente ao caso Ellewanger[11], em que se negou Habeas Corpus ao editor contumaz de livros que pregavam a minimização do genocídio nazista e o ódio contra os judeus. Da mesma forma, em 2005, Ano de Promoção da Igualdade Racial, o governo federal incluiu os judeus brasileiros entre a população credora de ações afirmativas que equilibrem as desigualdades causadas pela discriminação.
Assim, o repudio ao revisionismo das crueldades e crimes cometidos durante o período escravista no Brasil é conseqüência lógica da política de Igualdade Racial do Estado Brasileiro, decorrente dos princípios anti-racistas da Constituição Federal de 1988 e herdeira direta dos compromissos internacionais assumidos pelo Estado Brasileiro quando ratificou a Convenção pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e a Declaração e Programa de Ação de Durban.
Voltando ao livro "Casa Grande e Senzala em Quadrinhos", os efeitos danosos de sua publicação são ampliados pelo fato do livro ter sido adotado em programa de iniciação à leitura nas escolas publicas estaduais e municipais. Foi exatamente por reconhecer na escola um espaço privilegiado de constituição da identidade e cidadania e por identificar neste espaço a reprodução de praticas racistas, que o Estado Brasileiro elegeu a educação como campo prioritário para ações de combate ao racismo. No entanto, apesar das boas intenções, as iniciativas governamentais neste sentido - desde os Grupos de Trabalho implementados no Governo FHC à Lei 10.639/2003, ainda carente de implementação efetiva - esbarram no colossal despreparo dos professores em lidar com a questão racial, na falta de livros adequados, na falta de recursos. Neste quadro, as situações representadas no Casa Grande e Senzala em Quadrinhos são particularmente desastrosas, pois reforçam graves estereótipos racistas sem qualquer atenuante, causando danos gravíssimos às identidades em construção. Como explicar aos alunos negros (maioria dos que freqüentam a escola publica) que o livro não é o retrato da realidade? Como ensina-lo a se defender dos seus colegas "brancos" que, sem duvida, vão querer repetir a imagem ensinada pelo livro como "brincadeira entre companheiros", fazendo-os de montaria? Como impedir que as meninas negras incorporem na construção de sua personalidade a função descrita no livro: a de objeto sexual, de reprodutora, de ama de leite, de trabalhadora sujeita à violência? Como impedir que as crianças brancas incorporem, por sua vez, a idéia de superioridade racial e de gênero que o livro explicita e ilustra em diversas ocasiões? Onde recuperar e reconstruir as imagens que o livro não traz: a resistência à escravidão, as rebeliões, a participação dos negros na literatura, na política, na medicina, na engenharia?
A publicação do livro e sua adoção em escolas publicas afronta o ordenamento jurídico brasileiro em suas diretrizes de promoção da igualdade e combate ao racismo, a partir da Constituição Federal (art. 5º, XXXIV, "a" e XXXV; arts. 127, caput, e 129, I, III e VI), passando pela Lei 7716/89, que regulamenta o dispositivo constitucional segundo o qual a pratica de racismo é considerada crime inafiançável e imprescritível, e fere especialmente a Lei 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira, cujo conteúdo programático deverá incluir "o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil" (art.1°). Ao financiar a publicação do livro com dinheiro publico e adotá-lo nas escolas publicas, o poder publico federal, estadual e municipal assume o contraditório papel de, em nome da promoção da igualdade, disseminar idéias racistas e perpetuar estigmas inferiorizantes em relação à população negra e indígena.
O Observatório Negro, ONG de combate ao racismo e sexismo requereu judicialmente a criminalização dos responsáveis pela edição desta obra, como incursos no art. 20, § 2° da Lei 7.716/89 – praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, através de publicação de qualquer espécie - bem como sua responsabilização civil pelos danos irremediáveis causados à população brasileira, em especial crianças e adolescentes, pelas idéias revisionistas que difundem através da malfadada publicação. Conclamamos a população brasileira a REPUDIAR esta publicação, juntando esforços no sentido de desconstruir os danos já causados às crianças e adolescentes que foram expostos às idéias do livro sem uma visão critica, no ambiente da própria escola.
Finalmente, em nome da verdade histórica é preciso que se diga: os negros escravizados comiam terra como ultimo recurso para resistir à escravidão, através do suicídio. O desespero, a coragem e a resistência implícitos neste ato merecem o respeito de todos os brasileiros à memória destes ancestrais – e não foram poucos – que fizeram de suas vidas o mais radical libelo pela liberdade. Este é o nosso legado, e é nosso dever transmiti-lo às novas gerações.
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[1] Entrevista ao semanário de extrema direita Rivarol
[2] Em 1987, Jean Marie Le Pen havia qualificado as câmaras de gás como um "mero detalhe da historia da Segunda Guerra Mundial"
[3] Deputada de Guadalupe, Território de Além do Mar (Territoire Outre-Mer) da Republica Francesa, Christiane Taubira é negra e uma das principais vozes contra o racismo na França.
[4] Teses efetivamente difundidas pelos revisionistas, entre outros, Albert Rousset, Conselheiro Regional do Front Nacional que, em 2004, declarou que "a função das câmaras de gás nos campos de concentração nazista era desinfetar milhares de prisioneiros portadores de pulgas e de tifo".
[5] Relatório anual da Fundação Gilberto Freyre, 2001 – pg. 19.
[6] Consulta possível no endereço: www.cgu.gov.br/convenios/DetalhaConvenio.asp?CodConvenio=553584
[7] Conforme anunciado no portal do Governo do Estado, no dia 02/08/2007: www2.pe.gov.br/web/portalpe/exibirartigo?companyId=communis.com.br&articleId=4227
[8] CF, art. 215, § 1°
[9] Preâmbulo da DUDH
[10] Hannah Arendt, em "As origens do totalitarismo".
[11] HC 15155/RS, Habeas Corpus 2000/0131351-7, julgado em 18/12/2001 e pulbicado no DJ de 18.03.2002, p. 277.
Comentários
Grande beijo pra você.
Dênis