(Por: Ana Maria Gonçalves).
"Monteiro Lobato: um homem com um projeto para além do seu tempo - Caçadas de Pedrinho, publicado em 1933, teve origem em A caçada da onça, de 1924. Portanto, poucas décadas após a abolição da escravatura, que aconteceu sem que houvesse qualquer ação que reabilitasse a figura do negro, que durante séculos havia sido rebaixada para se justificasse moralmente a escravidão, e sem um processo que incorporasse os novos libertos ao tecido da sociedade brasileira. Os ex-escravos continuaram relegados à condição de cidadãos de segunda classe e o preconceito era aceito com total normalidade. Eles representavam o cisco incômodo grudado à retina, o "corpo imperfeito" dentro de uma sociedade que, a todo custo, buscava maneiras de encobri-lo, desbotá-lo ou eliminá-lo, contando com a colaboração de médicos, políticos, religiosos e outros homens influentes daquela ápoca. Um desses homens foi o médico Renato Kehl, propagador no Brasil das idéias do sociólogo e psicólogo francês Gustave Le Bon, que defendia a "superioridade racial e correlacionava as raças humanas com as espécies animais, baseando-se em critérios anatômicos como a cor da pele e o formato do crânio", segundo o livro Raça Pura, - Uma história da eugenia no Brasil e no mundo, de Pietra Diwan para a Editora Contexto. Renato Kehl reuniu ao seu redor uma ampla rede de intelectuais, com quem trocava correspondência e ideias constantemente, todos adeptos, defensores e propagadores da eugenia, assim definida por ele em 1917: "É a ciência da boa geração. Ela não visa, como parecerá a muitos, unicamente proteger a humanidade do cogumelar de gentes feias".
Em 1918 foi fundada a Sociedade Eugênica de São Paulo - SESP, contando com cerca de 140 associados, entre médicos e membros de diversos setores da sociedade que estavam dispostos a "discutir a nacionalidade a partir de questões biológicas e sociais", tendo em sua diretoria figuras importantes como Arnaldo Vieira de Carvalho, Olegário de Moura, Renato Kehl, T. H. de Alvarenga, Xavier da Silveira, Arhur Neiva, Franco da Rocha e Rubião Meira. A sociedade, suas reuniões e ideias eram amplamente divulgadas e festejadas pela imprensa, e seus membros publicavam em jornais de grande circulação como Jornal do Commercio, Correio Paulistano e O Estado de São Paulo. Lobato, como um homem de seu tempo, não ficaria imune ao movimento, e em abril de 1918 escreve a Renato Kehl: "Confesso-me envergonhado por só agora travar conhecimento com um espírito tão brilhante quanto o seu, voltado para tão nobres ideais e servido, na expressão do pensamento, por um estilo verdadeiramente "eugênico", pela clareza, equilíbrio e rigor vernacular." Era o início de uma grande amizade e de uma correspondência ininterrupta até pelo menos 1946, dois anos antes da morte de Monteiro Lobato. Os eugenistas agiam em várias frentes, como a questão sanitária/higienista, que Lobato trata em Urupês, livro de contos onde nasce o famoso personagem Jeca Tatu, ou a racial, sobre a qual me aterei tomando como ponto de partida outro trecho de uma das cartas de Monteiro Lobato a Renato Kehl: "Renato, Tú és o pai da eugenia no Brasil e a ti devia eu dedicar meu Choque, grito de guerra pró-eugenia. Vejo que errei não te pondo lá no frontispício, mas perdoai a este estropeado amigo. [...] Precisamos lançar, vulgarizar estas idéias. A humanidade pecisa de uma coisa só: póda. É como a vinha. Lobato."
O livro mencionado é O Choque das raças ou o presidente negro, de 1926, que Lobato escreveu pensando em sua publicação nos Estados Unidos, para onde ele se mudou para ocupar o cargo de adido cultural no consulado brasileiro de Nova York. Em carta ao amigo Godofredo Rangel, Lobato comenta: "Um romance americano, isto é, editável nos Estados Unidos(...). Meio à Wells, com visão do futuro. O clou será o choque da raça negra com a branca, quando a primeira, cujo índice de proliferação é maior, alcançar a raça branca e batê-la nas urnas, elegendo um presidente negro! Acontecem coisas tremendas, mas vence por fim a inteligência do branco. Consegue por meio de raios N. inventados pelo professor Brown, esterilizar os negros sem que estes se dêem pela coisa".Resumindo bastante, as coisas tremendas são: em 2.228, três partidos concorrem às eleições presidenciais americanas. O partido dos homens brancos, que pretende reeleger o presidente Kerlog, o partido das mulheres, que concorre com a feminista Evelyn Astor, e o partido dos negros, representado por Jim Roy. Com a divisão dos brancos entre homens e mulheres, os negros se tornam maioria e Jim Roy é eleito. Não se conformando com a derrota, homens e mulheres brancos se unem e usam "a inteligência" para eliminar a raça negra, através de uma substância esterilizante colocada em um produto para alisamento de cabelos crespos.
A composição dos partidos políticos parece ter sido inspirada por um dos livros preferidos de Lobato, que sempre o recomendava aos amigos, o L’Homme et les Sociètes (1881) de Gustave Le Bon. Nesse livro, Le Bon diz que os seres humanos foram criados de maneira desigual, condena a miscigenação como fator de degradação racial e afirma que as mulheres, de qualquer raça, são inferiores até mesmo aos homens de raças inferiores. Lobato acreditava que tinha encontrado a fórmula para ficar milionário, como diz em 1926: "Minhas esperanças estão todas na América. Mas o 'Choque' só em fins de janeiro estará traduzido para o inglês, de modo que só lá pelo segundo semestre verei dólares. Mas os verei e à beça, já não resta a menor dúvida". Com o sucesso do livro, ele esperava também difundir no Brasil a ideia da segregação racial, nos moldes americanos, mas logo teve suas esperanças frustradas, como confidência ao amigo Godofredo Rangel: "Meu romance não encontra editor. [...]. Acham-no ofensivo à dignidade americana, visto admitir que depois de tanto séculos de progresso moral possa este povo, coletivamente, cometer a sangue frio o belo crime que sugeri. Errei vindo cá tão verde. Devia ter vindo no tempo em que eles linchavam os negros." Deve ter sido uma grande decepção para Lobato e seus projetos grandiosos, visto que, em carta de 1930, também a Godofredo Rangel, ele admite fazer uso da literatura para se dizer o que não pode ser dito às claras: "é um processo indireto de fazer eugenia, e os processos indiretos, no Brasil, 'work' muito mais eficientemente".
Achei importante contextualizar esse livro porque acredito que todos que estão me lendo são adultos, alfabetizados, com um certo nível cultural e, portanto, público alvo desse romance adulto de Monteiro Lobato. Sendo assim, peço que me respondam com sinceridade: quantos de vocês teriam sido capazes de, sem qualquer auxílio, sem qualquer contextualização, realmente entender o que há por trás de O Choque das raças ou o presidente negro? Digo isso porque me lembro que, na época das eleições americanas, estávamos quase todos (sim, eu também, antes de ler o livro) louvando a genialidade do visionário e moderno Monteiro Lobato em prever que os Estados Unidos, um dia, elegeriam um presidente negro, que tinha concorrido primeiro com uma mulher branca e depois com um homem branco. Mas há também o que está por detrás das palavras, das intenções, e achei importante contextualizá-las, mesmo sendo nós adultos, educados, socialmente privilegiados.
O lugar do outro - Peço agora que você faça um exercício: imagine uma criança na sala de aula das escolas públicas de ensino médio e fundamental no Brasil. Negra. Sei que não deve ser fácil colocar-se sob a pele de uma criança negra, por isso penso em alternativas. Tente se colocar sob a pele de uma criança judia numa sala de aula na Alemanha dos anos 30 e ouça, por exemplo, comentários preconceituosos em relação aos judeus: "............ ...........", "............ .............. ...... .. ....". Ou então, ponha-se no lugar de uma criança com necessidades especiais e ouça comentários alusivos ao seu "defeito": "............. ............", "................. ..............". Talvez agora você já consiga sentir na pele o que significa ser essa criança negra e perceber a carga histórica dessas palavras sendo arrastada desde séculos passados: "macaca de carvão", "carne preta" ou "urubu fedorento", tudo lá, em Caçadas de Pedrinho, onde "negra" também é vocativo. Sim, sei que "não se fala mais assim", que "os tempos eram outros". Mas sim, também sei que as palavras andam cheias de significados, impregnadas das maldades que já cometeram, como lâminas que conservam o corte por estarem sempre ali, arrancando casca sobre casca de uma ferida que nunca acaba de cicatrizar. Fique um pouco de tempo lá, no lugar dessa criança, e tente entender como ela se sente. Herdeira dessa ferida da qual ela vai ter que aprender a tomar conta e passar adiante, como antes tinham feito seus pais, avós, bisavós e tataravós, de quem ela também herdou os lábios grossos, o cabelo crespo, o nariz achatado, a pele escura. Dói há séculos essa ferida:
Volte agora para o seu lugar e se ouça falando coisas do tipo: "Eu li Monteiro Lobato na infância e não me tornei racista", ou "Eu nunca me identifiquei com o que a Emília disse", ou "Eu não acho que chamar alguém de macaco seja racista", ou "Eu acho que não tem nada de ofensivo", ou "Eu me recuso a ver Lobato como racista", ou "Eu acho um absurdo que façam isso com um autor cuja leitura me deu tanto prazer". Se você não é parte do problema, nem como negro nem como racista, por que se colocar no centro da discussão? Você também já não é mais criança, e talvez seja a hora de entender que nem todas as verdades giram em torno do seu ponto de vista. Quando criança, talvez você tenha crescido ouvindo ou lendo expressões assim, sempre achando que não ofendiam, que eram de brincadeira e, portanto, agora, ache que não há importância alguma que continuem sendo ditas em livros dados na escola. Talvez você pense que nunca tenham te afetado. Mas acredito que, se você continuar não conseguindo se colocar sob a pele de uma criança negra e pelo menos resvalar a dor e a solidão que é enfrentar, todos os dias, o peso dos significados, ouso arriscar que você pode estar enganado. Elas podem ter tirado de você a sensibilidade para se solidarizar com esse grave problema alheio: o racismo. Sim, porque tenho a sensação de que racismo sempre foi tratado como problema alheio - é o outro quem sofre e é o outro quem dissemina -, mesmo sua erradicação sendo discutida no mundo inteiro como direitos humanos. Direitos de todos nós. Humanos. Direito de sermos tratados com dignidade e respeito. E é sobre isso que devemos falar. Não sobre você.
Esse é um assunto sério, para ser discutido por profissionais que estejam familiarizados com racismo, educação infantil e capacitação de professores, e que inclusive podem contar com o respaldo do Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído em 1990 pela Lei 8.069. Destaco dois artigos do Capítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade:
Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Combate ao racismo no Brasil:
‘Só porque eu sou preta elas falam que não tomo banho. Ficam me xingando de preta cor de carvão. Ela me xingou de preta fedida. Eu contei à professora e ela não fez nada''
[Por que não querem brincar com ela]‘‘Porque sou preta. A gente estava brincando de mamãe. A Catarina branca falou: eu não vou ser tia dela (da própria criança que está narrando). A Camila, que é branca, não tem nojo de mim''. A pesquisadora pergunta: ‘‘E as outras crianças têm nojo de você?'' Responde a garota: ‘‘Têm''.
Depoimento de crianças de 6 anos no livro "Do Silêncio do Lar ao Silêncio Escolar: racismo, discriminação e preconceito na educação infantil", de Eliane Cavalleiro - Editora Contexto
Colocando-se no centro da discussão, como se a "censura" não existente ao livro de Lobato as ofendesse pessoalmente, e como se fosse só isso que importasse nessa discussão, tenho visto várias pessoas fazendo os comentários mais absurdos, inclusive interpretando e manipulando outros textos ficcionais de Lobato para provar que ele não era racista, ou que era apenas um homem do seu tempo. Algo muito importante que não devemos nos esquecer é que nós também somos homens e mulheres do nosso tempo, e que a todo momento estamos decidindo o que a História escreverá sobre nós. Tenho visto também levarem a discussão para o cenário político, no rastro de um processo eleitoral que fez aflorar medos e sentimentos antes restritos ao lugar da vergonha, dizendo que a "censura" à obra de Lobato é mais um ato de um governo autoritário que quer estabelecer a doutrina de pensamento no Brasil, eliminando o livre-pensar e interferindo na sagrada relação de leitores com seus livros. Dizem ainda que, continuando assim, daqui a pouco estaremos proibindo a leitura de Os Sertões, Macunaíma, Grande Sertão: Veredas, O Cortiço, Odisséia, Dom Casmurro etc, esquecendo-se de que, para fins de comparação, esses livros também teriam que ser distribuídos para o mesmo público, nas mesmas condições. Às vezes parece-me mais uma estratégia para, mais uma vez, mudar de assunto, tirar o foco do racismo e embolar o meio de campo com outros tabus mais democráticos como o estupro, o incesto, a traição, a violência, a xenofobia, a homofobia ou o aborto. Tabus que, afinal de contas, podem dizer respeitos a todos nós, sejamos brancos ou negros. Sim, há que se lutar em várias frentes, mas hoje peço que todos apaguem um pouco os holofotes que jogaram sobre si mesmos e suas liberdades cerceadas, concentrem-se nas palavra "racismo" e "criança", mesmo que possa parecer inaceitável vê-las assim, uma tão pertinho da outra, dêem uma olhada no árduo e necessário processo que nos permite questionar, nos dias de hoje e dentro da lei, se Caçadas de Pedrinho é mesmo um livro indicado para discutir racismo nas salas de aula brasileiras.
Os motivos do parecer - De acordo com a Coordenação Geral de Material Didático do MEC, a avaliação das obras que compõem o Programa Nacional Biblioteca da Escola são feitas por especialistas de acordo com os seguintes critérios: "(...) a qualidade textual, a adequação temática, a ausência de preconceitos, estereótipos ou doutrinações, a qualidade gráfica e o potencial de leitura considerando o público-alvo". A simples aplicação dos critérios já seria suficiente para que o livro Caçadas de Pedrinho deixasse de fazer parte da lista do MEC. No parecer apresentado ao Conselho Nacional da Educação pela Secretaria da Educação do Distrito Federal, a professora Nilma Lino Gomes, da UFMG, salienta que o livro faz “menção revestida de estereotipia ao negro e ao universo africano, que se repete em vários trechos”. Destaco alguns: "Tia Nastácia, esquecida dos seus numerosos reumatismos, trepou na árvore que nem uma macaca de carvão”, ou (ao falar de um possível ataque por parte de onças) "Não vai escapar ninguém - nem Tia Nastácia, que tem carne preta", ou "E aves, desde o negro urubu fedorento até essa joia de asas que se chama beija-flor". Muita gente diz que contextualizar a presença no texto de trechos e expressões como essas seria menosprezar a inteligência de nossas crianças, que entenderiam imediatamente que não se faz mais isso, que a nossa sociedade se transformou e que atitudes assim são condenáveis. Aos que pensam assim, seria importante também levar em conta que "macaco", "carvão", "urubu" e "fedorento" ainda são xingamentos bastante usados contra os negros, inclusive em "inocentes brincadeiras" infantis durante os recreios nas nossas escolas por esse Brasil afora. E não apenas nas escolas, pois também são ouvidos nas ruas, nos ambientes de trabalho, nos estádios de futebol, nas delegacias de polícia e até mesmo nos olhares dos que pensam assim mas que, por medo da lei, não ousam dizer. Apesar disso, em reconhecimento ao importante caráter literário da obra de Monteiro Lobato, optou-se por sugerir que a obra fosse contextualizada e somente adotada por educadores que tenham compreensão dos processos geradores do racismo brasileiro. Como se fosse um problema fácil de compreender.
Pensando aqui com meus botões, sou capaz de me lembrar de inúmeras obras infanto-juvenis que valorizam o negro e tratam racismo com a seriedade e o respeito que o assunto merece, e que foram editadas principalmente depois da Lei 10.639/03, que inclui nos ensinos fundamental e médio a História e a herança africanas. Posso estar errada, mas me parece que Caçadas de Pedrinho entrou para o Programa Nacional Biblioteca da Escola antes disso; sendo o contrário, pela lei, nem deveria ter entrado. Há maneiras muito mais saudáveis, responsáveis e produtivas de se levar o tema para dentro da escola sem ter que expor as crianças ao fogo para lhes mostrar que queima; e sem brigada de incêndio por perto. Isso é maldade, ou desconhecimento de causa.
A causa - a luta pela igualdade de oportunidades no Brasil - Vou relembrar apenas fatos dos períodos mais recentes, que talvez tenham sido vividos e esquecidos, ou simplesmente ignorados, pela maioria das pessoas que hoje brada contra o "politicamente correto" da esquerda brasileira. Um breve histórico das últimas três décadas e meia:
1984 - o governo do General João Batista de Oliveira Figueiredo decreta a Serra da Barriga, onde tinha existido o Quilombo dos Palmares, como Patrimônio Histórico Brasileiro, num ato que reconhece, pela primeira vez, a resistência e a luta do negro contra a escravidão.
1988 - Durante as comemorações pelo Centenário da Abolição, o governo de José Sarney cria a Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura, que terá como meta apoiar e desenvolver iniciativas que auxiliem a ascensão social da população negra. Ainda nesse ano é promulgada a nova Constituição que, no seu artigo 5º, XLII, reconhece o racismo como crime inafiançável e imprescritível, ao mesmo tempo em que abre caminho para se estabelecer a legalidade das ações afirmativas, ao legislar sobre direitos sociais, reconhecendo os problemas de restrições em relação aos portadores de deficiências e de discriminação racial, étnica e de gênero.
1995 - durante o governo de FHC adota-se a primeira política de cotas, estabelecendo que as mulheres devem ocupar 30% das vagas para as candidaturas de todos os partidos. Nesse mesmo ano, em novembro, acontece em Brasília a Marcha Zumbi contra o Racismo, pela Cidadania e a Vida, quando foi entregue ao governo o Programa de Superação do Racismo e da Desigualdade Racial, com as seguintes sugestões: incorporar o quesito cor em diversos sistemas de informação; estabelecer incentivos fiscais às empresas que adotarem programas de promoção da igualdade racial; instalar, no âmbito do Ministério do Trabalho, a Câmara Permanente de Promoção da Igualdade, que deverá se ocupar de diagnósticos e proposição de políticas de promoção da igualdade no trabalho; regulamentar o artigo da Constituição Federal que prevê a proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei; implementar a Convenção Sobre Eliminação da Discriminação Racial no Ensino; conceder bolsas remuneradas para adolescentes negros de baixa renda, para o acesso e conclusão do primeiro e segundo graus; desenvolver ações afirmativas para o acesso dos negros aos cursos profissionalizantes, à universidade e às áreas de tecnologia de ponta; assegurar a representação proporcional dos grupos étnicos raciais nas campanhas de comunicação do governo e de entidades que com ele mantenham relações econômicas e políticas. Como resposta, em 20 de novembro de 1995, Fernando Henrique Cardoso cria, por decreto, o Grupo de Trabalho Interministerial - GTI - composto por oito membros da sociedade civil pertencentes ao Movimento Negro, oito membros de Ministérios governamentais e dois de Secretarias, encarregados de propor ações de combate à discriminação racial, promover políticas governamentais antidiscriminatórias e de consolidação da cidadania da população negra e apoiar iniciativas públicas e privadas com a mesma finalidade.
Como base para o GTI foram utilizados vários tratados internacionais, como a Convenção n.111, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, assinada pelo então presidente Costa e Silva naquela fatídico ano de 1968, no qual o país se comprometia, sem ter cumprido, a formular e implementar políticas nacionais de promoção da igualdade de oportunidades e de tratamento no mercado de trabalho. Somente após pressão e protestos da sociedade civil e da Central Única dos Trabalhadores, é então criado o Grupo de Trabalho para Eliminação da Discriminação no Emprego e na Ocupação - GTEDEO, composto por representantes do Poder Executivo e de entidades patronais e sindicais, também no ano de 1995.
1996 - A recém criada Secretaria de Direitos Humanos lança, em 13 de maio, o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNHD, que tinha entre seus objetivos "desenvolver ações afirmativas para o acesso dos negros aos cursos profissionalizantes, à universidade e às áreas de tecnologia de ponta", "formular políticas compensatórias que promovam social e economicamente a comunidade negra" e "apoiar as ações da iniciativa privada que realizem discriminação positiva".
2002 - no final do governo de Fernando Henrique Cardoso foi lançado o II Plano Nacional de Direitos Humanos, que reconhece os males e os efeitos ainda vigentes causados pela escravidão, então tratada como crime contra a humanidade.
2003 - o governo de Luiz Inácio Lula da Silva promulga o decreto que reconhece a competência do Comitê Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial - CERD, para analisar denúncias de violação de direitos humanos, como previsto no art. 14 da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, de 7 de março de 1966. Também em 2003 é criada a Secretaria Especial de Política de Promoção da Igualdade Racial - SEPIR e, subordinada a ela, o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR, visando apoio não apenas à população negra, mas também a outros segmentos étnicos da população brasileira, combatendo o racismo, o preconceito e a discriminação racial, e tendo como meta reduzir as desigualdades econômica, financeira, social, política e cultural, envolvendo e coordenando o trabalho conjunto de vários Ministérios. Nesse mesmo ano também é alterada a Lei 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes da educação nacional, para, através da Lei 10.639/03, incluir no currículo dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, segundo seu artigo 26-A, I, "estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil."
2010 - entra em validade o Estatuto da Igualdade Racial que, entre outras coisas, define o que é discriminação racial ("distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em etnia, descendência ou origem nacional"), desigualdade racial ("situações injustificadas de diferenciação de acesso e oportunidades em virtude de etnia, descendência ou origem nacional"), e regula ações referentes às áreas educacional, de propriedade rural, comunidades quilombolas, trabalhista, cultural, religiosa, violência policial etc.
A "caçada" a Caçadas de Pedrinho - Acima estão apenas alguns dos "melhores momentos" da luta contra o racismo e a desigualdade. Há vários outros que deixo de fora por não estarem diretamente ligados ao caso. Eu quis apenas mostrar que o parecer do MEC não é baseado em mero capricho de um cidadão que se sentiu ofendido pelas passagens racistas de Caçadas de Pedrinho, mas conta com o respaldo legal, moral e sensível de ativistas e educadores que há anos estão lutando para estabelecer políticas que combatam o racismo e promovam a formação não apenas de alunos, mas de cidadãos.
Em junho de 2010, o Sr. Antônio Gomes da Costa Neto (Técnico em Gestão Educacional da Secretaria do Estado da Educação do Distrito Federal, mestrando da UnB em Educação e Políticas Públicas: Gênero, Raça/Etnia e Juventude, na linha de pesquisa em Educação das Relações Raciais) encaminhou à SEPPIR denúncia de conteúdo racista no livro Caçadas de Pedrinho. A SEPPIR, por sua vez, achando a denúncia procedente, protocolou-a no Conselho Nacional de Educação. Foi providenciado um parecer técnico, por pedido da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD/MEC), realizado pela técnica Maria Auxiliadora Lopes, que é subcoordenadora de Educação Quilombola do MEC, e aprovado pelo Diretor de Educação para a Diversidade, Sr. Armênio Bello Schimdt. O parecer técnico diz assim:
"A obra CAÇADAS DE PEDRINHO só deve ser utilizada no contexto da educação escolar quando o professor tiver a compreensão dos processos históricos que geram o racismo no Brasil. Isso não quer dizer que o fascínio de ouvir e contar histórias devam ser esquecidos; deve, na verdade, ser estimulado, mas há que se pensar em histórias que valorizem os diversos segmentos populacionais que formam a sociedade brasileira, dentre eles, o negro."
Em outro momento:
"Diante do exposto, conclui-se que as discussões pedagógicas e políticas e as indagações apresentadas pelo requerente ao analisar o livro Caçadas de Pedrinho estão de acordo com o contexto atual do Estado brasileiro, o qual assume a política pública antirracista como uma política de Estado, baseada na Constituição Federal de 1988, que prevê no seu artigo 5º, inciso XLII, que a prática do racismo é crime inafiançável e imprescritível. É nesse contexto que se encontram as instituições escolares públicas e privadas, as quais, de acordo com a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), são orientadas legalmente, tanto no artigo 26 quanto no artigo 26A (alterado pelas Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008), a implementarem nos currículos do Ensino Fundamental e no Ensino Médio o estudo das contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente as matrizes indígena, africana e européia, assim como a obrigatoriedade do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena."
Não há censura, boicote ou banimento. O parecer técnico fala sobre orientação, contextualização, preparo do educador para trabalhar a obra na sala de aula. Ouvi pessoas bradando contra uma possível nota acrescentada ao livro, dizendo que isso em si já seria uma mordaça ou um desrespeito à obra de Lobato. Será que isso valeria também para a nota existente no livro, alertando as crianças que já não é mais politicamente correto atirar em onças? É assim:
"Caçadas de Pedrinho teve origem no livro A caçada da onça, escrito em 1924 por Monteiro Lobato. Mais tarde resolveu ampliar a história que chegou às livrarias em 1933 com o novo nome. Essa grande aventura da turma do Sitio do Picapau Amarelo acontece em um tempo em que os animais silvestres ainda não estavam protegidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), nem a onça era uma espécie ameaçada de extinção, como nos dias de hoje." (p. 19).
Não que eu tenha nada contra as coitadas das onças, espécie ameaçada de extinção, mas será que as crianças não mereceriam também um pouco mais de consideração? O próprio Lobato, depois de ser acusado de ofender os camponeses com sua caracterização de Jeca Tatu como o responsável por sua própria miséria, reconhece o erro e pede desculpas públicas através do jornal O Estado de São Paulo, escrevendo também o mea-culpa que passaria a integrar a quarta edição de Urupês, em 1818:
"Eu ignorava que eras assim, meu caro Tatu, por motivo de doenças tremendas. Está provado que tens no sangue e nas tripas um jardim zoológico da pior espécie. É essa bicharada cruel que te faz feio, molenga, inerte. Tens culpa disso? Claro que não".
Ou seja, o próprio Lobato, nesse caso, levou em consideração o que é dito em uma de suas frases mais citadas por quem quer demonstrar a importância dos livros na formação de uma sociedade: "Um país se faz de homens e livros". Não devemos nos esquecer que, tanto na frase como no ato citado acima, ele coloca o homem em primeiro lugar.
Outras contextualizações - Não é a primeira vez que uma obra considerada clássica sofre críticas ou até mesmo revisões por causa de seu conteúdo racista. Aconteceu, por exemplo, com o álbum "Tintim no Congo", do belga Hergé. Publicadas a partir de 1930, as tirinhas reunidas nesse álbum contam as histórias de Tintim em um Congo ocupado pela Bélgica. Por parte de Hergé, a obra foi revisada duas vezes, a primeira em 1946 e a segunda em 1970, reduzindo o comportamento paternalista dos belgas e suavizando algumas características mais caricaturadas dos personagens negros. Para justificá-las, Hergé declarou que as tiras tinham sido escritas "sob forte influência da época colonial", chamando-as de seu "pecado da juventude". O álbum revisado é publicado hoje no Brasil pela Companhia das Letras, a mesma editora de Caçadas de Pedrinho, e traz a seguinte nota de contextualização:
"Neste retrato do Congo Belga, hoje República Democrática do Congo, o jovem Hermé reproduz as atitudes colonialistas da época. Ele próprio admitiu que pintou o o povo africano de acordo com os estereótipos burgueses e paternalistas daquele tempo - uma interpretação que muitos leitores de hoje podem achar ofensiva. O mesmo se pode dizer do tratamento que dá à caçada de animais.”
Tintim na França - matéria reproduzida da France Presse e publicada na Folha de São Paulo, em 24/09/2007, conta que o O Movimento Contra o Racismo e pela Amizade entre os Povos (MRAP), uma das mais importantes organizações francesas contra o racismo, solicitou à editora Casterman que incluísse em suas edições de Tintim um alerta sobre o conteúdo e contra os preconceitos raciais. Outras organizações, como o Conselho Representante das Associações Negras (CRAN) já tinham se manifestado contra o álbum anteriormente, chegando a solicitar, inclusive, que a editora parasse de publicá-lo. Segundo Patrick Lozès, presidente da CRAN, "os estereótipos sobre os negros são particularmente numerosos" e "os negros são mostrados como imbecis e até mesmo os cachorros e os animais falam francês melhor".
Tintim na Inglaterra - em julho de 2007, depois de pronunciamento da Comissão Britânica pela Igualdade das Raças (BCRE), acusando o álbum de racista, uma das grandes redes de livrarias Britânicas resolveu passá-lo da prateleira de livros infantis para a prateleira de livros para adultos, reconhecendo que os congoleses são tratados como "indígenas selvagens parecidos com macacos e que falam como imbecis". Alguns anos antes, a editora britânica de Tintim no Congo, a Egmont, tinha se recusado a editar o álbum, voltando atrás por pressão de leitores, mas publicando-o com uma tarja de advertência sobre seu conteúdo ofensivo.
Tintim na Bélgica - um congolês, estudante da Universidade Livre de Bruxelas, entrou na justiça belga com queixa-denúncia e solicitação para que o álbum fosse retirado de circulação.
Tintim nos Estados Unidos - o álbum Tintim no Congo foi retirado das prateleiras da Biblioteca do Brooklyn, em Nova York, ficando disponível apenas para consulta solicitada.
Adaptações e a integridade de um clássico - Creio que alguns dos que hoje exaltam a genialidade do escritor Monteiro Lobato podem não tê-lo lido de fato, conhecendo seu universo através das diversas adaptações de suas obras para a televisão. Esses, com certeza, conhecem uma versão completamente filtrada do conteúdo dos livros; e seria interessante ficarem atentos os que reclamam de censura e de ditadura do politicamente correto. Segundo matéria do Estado de São Paulo em 01/11/2010, uma parceria entre a produtora Mixer e a Rede Globo levará ao ar em outubro de 2011 uma temporada em animação de 26 episódios baseada no Sítio do Picapau Amarelo. Em entrevista ao jornal, o diretor executivo da Mixer contou que "resquícios escravocratas em referência a Tia Nastácia serão eliminados da versão". Outra mudança, segundo ele, é em relação ao pó de pirlimpimpim: "No original, eles aspiravam o pó e 'viajavam'. Na versão dos anos 80, eles jogavam o pó uns sobre os outros. Ainda não decidimos como será agora".
Ou seja, desde que foi para a televisão, a obra de Monteiro Lobato tem sido adaptada, suavizada, contaminada pelo "politicamente correto". Talvez seja essa a "lembrança" de boa parte dos que dizem não ver racismo na obra de Lobato. Não seria o caso de brigar para que as referências racistas sejam mantidas, porque assim os pais também podem discutir racismo com os filhos que assistem TV Globinho? Ou que o pó de pirlimpimpim volte a ser cheirado para que as crianças, em contato com uma possível incitação ao consumo de drogas e sem nenhuma orientação, descubram por si só que aquilo é errado? Ou é ilegal, como também o é a adoção no Programa Nacional Biblioteca da Escola de obras que não obedeçam ao critério de ausência de preconceitos e estereótipos ou doutrinações.
Mesmo assim, o MEC pede apenas um preparo do educador, uma nota explicativa, uma contextualização. E as pessoas, principalmente as brancas, dizem que não pode, que é um absurdo, um desrespeito com o autor. Desrespeito maior é não se colocar no lugar das crianças negras matriculadas no ensino público médio e fundamental, é não entender que uma nota explicativa que seja, uma palavrinha condenando o que nela causa tanta dor, pode não fazer diferença nenhuma na vida de adultos, brancos, classe média ou alta e crianças matriculadas em escolas particulares; mas fará uma diferença enorme nas vidas de quem nem é levado em conta quando se decide sobre o que pode ou não pode ferir seus sentimentos. Desrespeito é não reconhecer que o racismo nos divide em dois Brasis; um que se fosse habitado só por brancos (ricos e pobres), ocuparia o 30º lugar no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), e cairia para 104º lugar se fosse habitado só por negros (ricos e pobres). Ainda pretendo escrever um texto sobre manifestações de racismo na escola e sua influência nos primeiros anos de vida e de educação de brancos e negros. Mas, por enquanto, para quem chegou até aqui e continua achando que não há nada demais em expressões como "macaca de carvão", "urubu fedorento", "beiço", "carne preta", seja nos dias de hoje ou nos dias de escravidão, deixo apenas uma frase que poderia ter sido dita por outro personagem negro de Monteiro Lobato: "O vício do cachimbo deixa a boca torta".
*Ana Maria Gonçalves, negra, escritora, autora de Um defeito de cor
20 de novembro de 2010 - Dia da Consciência Negra.
(Por: Ana Maria Gonçalves).
"Monteiro Lobato: um homem com um projeto para além do seu tempo - Caçadas de Pedrinho, publicado em 1933, teve origem em A caçada da onça, de 1924. Portanto, poucas décadas após a abolição da escravatura, que aconteceu sem que houvesse qualquer ação que reabilitasse a figura do negro, que durante séculos havia sido rebaixada para se justificasse moralmente a escravidão, e sem um processo que incorporasse os novos libertos ao tecido da sociedade brasileira. Os ex-escravos continuaram relegados à condição de cidadãos de segunda classe e o preconceito era aceito com total normalidade. Eles representavam o cisco incômodo grudado à retina, o "corpo imperfeito" dentro de uma sociedade que, a todo custo, buscava maneiras de encobri-lo, desbotá-lo ou eliminá-lo, contando com a colaboração de médicos, políticos, religiosos e outros homens influentes daquela ápoca. Um desses homens foi o médico Renato Kehl, propagador no Brasil das idéias do sociólogo e psicólogo francês Gustave Le Bon, que defendia a "superioridade racial e correlacionava as raças humanas com as espécies animais, baseando-se em critérios anatômicos como a cor da pele e o formato do crânio", segundo o livro Raça Pura, - Uma história da eugenia no Brasil e no mundo, de Pietra Diwan para a Editora Contexto. Renato Kehl reuniu ao seu redor uma ampla rede de intelectuais, com quem trocava correspondência e ideias constantemente, todos adeptos, defensores e propagadores da eugenia, assim definida por ele em 1917: "É a ciência da boa geração. Ela não visa, como parecerá a muitos, unicamente proteger a humanidade do cogumelar de gentes feias".
Em 1918 foi fundada a Sociedade Eugênica de São Paulo - SESP, contando com cerca de 140 associados, entre médicos e membros de diversos setores da sociedade que estavam dispostos a "discutir a nacionalidade a partir de questões biológicas e sociais", tendo em sua diretoria figuras importantes como Arnaldo Vieira de Carvalho, Olegário de Moura, Renato Kehl, T. H. de Alvarenga, Xavier da Silveira, Arhur Neiva, Franco da Rocha e Rubião Meira. A sociedade, suas reuniões e ideias eram amplamente divulgadas e festejadas pela imprensa, e seus membros publicavam em jornais de grande circulação como Jornal do Commercio, Correio Paulistano e O Estado de São Paulo. Lobato, como um homem de seu tempo, não ficaria imune ao movimento, e em abril de 1918 escreve a Renato Kehl: "Confesso-me envergonhado por só agora travar conhecimento com um espírito tão brilhante quanto o seu, voltado para tão nobres ideais e servido, na expressão do pensamento, por um estilo verdadeiramente "eugênico", pela clareza, equilíbrio e rigor vernacular." Era o início de uma grande amizade e de uma correspondência ininterrupta até pelo menos 1946, dois anos antes da morte de Monteiro Lobato. Os eugenistas agiam em várias frentes, como a questão sanitária/higienista, que Lobato trata em Urupês, livro de contos onde nasce o famoso personagem Jeca Tatu, ou a racial, sobre a qual me aterei tomando como ponto de partida outro trecho de uma das cartas de Monteiro Lobato a Renato Kehl: "Renato, Tú és o pai da eugenia no Brasil e a ti devia eu dedicar meu Choque, grito de guerra pró-eugenia. Vejo que errei não te pondo lá no frontispício, mas perdoai a este estropeado amigo. [...] Precisamos lançar, vulgarizar estas idéias. A humanidade pecisa de uma coisa só: póda. É como a vinha. Lobato."
O livro mencionado é O Choque das raças ou o presidente negro, de 1926, que Lobato escreveu pensando em sua publicação nos Estados Unidos, para onde ele se mudou para ocupar o cargo de adido cultural no consulado brasileiro de Nova York. Em carta ao amigo Godofredo Rangel, Lobato comenta: "Um romance americano, isto é, editável nos Estados Unidos(...). Meio à Wells, com visão do futuro. O clou será o choque da raça negra com a branca, quando a primeira, cujo índice de proliferação é maior, alcançar a raça branca e batê-la nas urnas, elegendo um presidente negro! Acontecem coisas tremendas, mas vence por fim a inteligência do branco. Consegue por meio de raios N. inventados pelo professor Brown, esterilizar os negros sem que estes se dêem pela coisa".Resumindo bastante, as coisas tremendas são: em 2.228, três partidos concorrem às eleições presidenciais americanas. O partido dos homens brancos, que pretende reeleger o presidente Kerlog, o partido das mulheres, que concorre com a feminista Evelyn Astor, e o partido dos negros, representado por Jim Roy. Com a divisão dos brancos entre homens e mulheres, os negros se tornam maioria e Jim Roy é eleito. Não se conformando com a derrota, homens e mulheres brancos se unem e usam "a inteligência" para eliminar a raça negra, através de uma substância esterilizante colocada em um produto para alisamento de cabelos crespos.
A composição dos partidos políticos parece ter sido inspirada por um dos livros preferidos de Lobato, que sempre o recomendava aos amigos, o L’Homme et les Sociètes (1881) de Gustave Le Bon. Nesse livro, Le Bon diz que os seres humanos foram criados de maneira desigual, condena a miscigenação como fator de degradação racial e afirma que as mulheres, de qualquer raça, são inferiores até mesmo aos homens de raças inferiores. Lobato acreditava que tinha encontrado a fórmula para ficar milionário, como diz em 1926: "Minhas esperanças estão todas na América. Mas o 'Choque' só em fins de janeiro estará traduzido para o inglês, de modo que só lá pelo segundo semestre verei dólares. Mas os verei e à beça, já não resta a menor dúvida". Com o sucesso do livro, ele esperava também difundir no Brasil a ideia da segregação racial, nos moldes americanos, mas logo teve suas esperanças frustradas, como confidência ao amigo Godofredo Rangel: "Meu romance não encontra editor. [...]. Acham-no ofensivo à dignidade americana, visto admitir que depois de tanto séculos de progresso moral possa este povo, coletivamente, cometer a sangue frio o belo crime que sugeri. Errei vindo cá tão verde. Devia ter vindo no tempo em que eles linchavam os negros." Deve ter sido uma grande decepção para Lobato e seus projetos grandiosos, visto que, em carta de 1930, também a Godofredo Rangel, ele admite fazer uso da literatura para se dizer o que não pode ser dito às claras: "é um processo indireto de fazer eugenia, e os processos indiretos, no Brasil, 'work' muito mais eficientemente".
Achei importante contextualizar esse livro porque acredito que todos que estão me lendo são adultos, alfabetizados, com um certo nível cultural e, portanto, público alvo desse romance adulto de Monteiro Lobato. Sendo assim, peço que me respondam com sinceridade: quantos de vocês teriam sido capazes de, sem qualquer auxílio, sem qualquer contextualização, realmente entender o que há por trás de O Choque das raças ou o presidente negro? Digo isso porque me lembro que, na época das eleições americanas, estávamos quase todos (sim, eu também, antes de ler o livro) louvando a genialidade do visionário e moderno Monteiro Lobato em prever que os Estados Unidos, um dia, elegeriam um presidente negro, que tinha concorrido primeiro com uma mulher branca e depois com um homem branco. Mas há também o que está por detrás das palavras, das intenções, e achei importante contextualizá-las, mesmo sendo nós adultos, educados, socialmente privilegiados.
O lugar do outro - Peço agora que você faça um exercício: imagine uma criança na sala de aula das escolas públicas de ensino médio e fundamental no Brasil. Negra. Sei que não deve ser fácil colocar-se sob a pele de uma criança negra, por isso penso em alternativas. Tente se colocar sob a pele de uma criança judia numa sala de aula na Alemanha dos anos 30 e ouça, por exemplo, comentários preconceituosos em relação aos judeus: "............ ...........", "............ .............. ...... .. ....". Ou então, ponha-se no lugar de uma criança com necessidades especiais e ouça comentários alusivos ao seu "defeito": "............. ............", "................. ..............". Talvez agora você já consiga sentir na pele o que significa ser essa criança negra e perceber a carga histórica dessas palavras sendo arrastada desde séculos passados: "macaca de carvão", "carne preta" ou "urubu fedorento", tudo lá, em Caçadas de Pedrinho, onde "negra" também é vocativo. Sim, sei que "não se fala mais assim", que "os tempos eram outros". Mas sim, também sei que as palavras andam cheias de significados, impregnadas das maldades que já cometeram, como lâminas que conservam o corte por estarem sempre ali, arrancando casca sobre casca de uma ferida que nunca acaba de cicatrizar. Fique um pouco de tempo lá, no lugar dessa criança, e tente entender como ela se sente. Herdeira dessa ferida da qual ela vai ter que aprender a tomar conta e passar adiante, como antes tinham feito seus pais, avós, bisavós e tataravós, de quem ela também herdou os lábios grossos, o cabelo crespo, o nariz achatado, a pele escura. Dói há séculos essa ferida:
Volte agora para o seu lugar e se ouça falando coisas do tipo: "Eu li Monteiro Lobato na infância e não me tornei racista", ou "Eu nunca me identifiquei com o que a Emília disse", ou "Eu não acho que chamar alguém de macaco seja racista", ou "Eu acho que não tem nada de ofensivo", ou "Eu me recuso a ver Lobato como racista", ou "Eu acho um absurdo que façam isso com um autor cuja leitura me deu tanto prazer". Se você não é parte do problema, nem como negro nem como racista, por que se colocar no centro da discussão? Você também já não é mais criança, e talvez seja a hora de entender que nem todas as verdades giram em torno do seu ponto de vista. Quando criança, talvez você tenha crescido ouvindo ou lendo expressões assim, sempre achando que não ofendiam, que eram de brincadeira e, portanto, agora, ache que não há importância alguma que continuem sendo ditas em livros dados na escola. Talvez você pense que nunca tenham te afetado. Mas acredito que, se você continuar não conseguindo se colocar sob a pele de uma criança negra e pelo menos resvalar a dor e a solidão que é enfrentar, todos os dias, o peso dos significados, ouso arriscar que você pode estar enganado. Elas podem ter tirado de você a sensibilidade para se solidarizar com esse grave problema alheio: o racismo. Sim, porque tenho a sensação de que racismo sempre foi tratado como problema alheio - é o outro quem sofre e é o outro quem dissemina -, mesmo sua erradicação sendo discutida no mundo inteiro como direitos humanos. Direitos de todos nós. Humanos. Direito de sermos tratados com dignidade e respeito. E é sobre isso que devemos falar. Não sobre você.
Esse é um assunto sério, para ser discutido por profissionais que estejam familiarizados com racismo, educação infantil e capacitação de professores, e que inclusive podem contar com o respaldo do Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído em 1990 pela Lei 8.069. Destaco dois artigos do Capítulo II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade:
Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Combate ao racismo no Brasil:
‘Só porque eu sou preta elas falam que não tomo banho. Ficam me xingando de preta cor de carvão. Ela me xingou de preta fedida. Eu contei à professora e ela não fez nada''
[Por que não querem brincar com ela]‘‘Porque sou preta. A gente estava brincando de mamãe. A Catarina branca falou: eu não vou ser tia dela (da própria criança que está narrando). A Camila, que é branca, não tem nojo de mim''. A pesquisadora pergunta: ‘‘E as outras crianças têm nojo de você?'' Responde a garota: ‘‘Têm''.
Depoimento de crianças de 6 anos no livro "Do Silêncio do Lar ao Silêncio Escolar: racismo, discriminação e preconceito na educação infantil", de Eliane Cavalleiro - Editora Contexto
Colocando-se no centro da discussão, como se a "censura" não existente ao livro de Lobato as ofendesse pessoalmente, e como se fosse só isso que importasse nessa discussão, tenho visto várias pessoas fazendo os comentários mais absurdos, inclusive interpretando e manipulando outros textos ficcionais de Lobato para provar que ele não era racista, ou que era apenas um homem do seu tempo. Algo muito importante que não devemos nos esquecer é que nós também somos homens e mulheres do nosso tempo, e que a todo momento estamos decidindo o que a História escreverá sobre nós. Tenho visto também levarem a discussão para o cenário político, no rastro de um processo eleitoral que fez aflorar medos e sentimentos antes restritos ao lugar da vergonha, dizendo que a "censura" à obra de Lobato é mais um ato de um governo autoritário que quer estabelecer a doutrina de pensamento no Brasil, eliminando o livre-pensar e interferindo na sagrada relação de leitores com seus livros. Dizem ainda que, continuando assim, daqui a pouco estaremos proibindo a leitura de Os Sertões, Macunaíma, Grande Sertão: Veredas, O Cortiço, Odisséia, Dom Casmurro etc, esquecendo-se de que, para fins de comparação, esses livros também teriam que ser distribuídos para o mesmo público, nas mesmas condições. Às vezes parece-me mais uma estratégia para, mais uma vez, mudar de assunto, tirar o foco do racismo e embolar o meio de campo com outros tabus mais democráticos como o estupro, o incesto, a traição, a violência, a xenofobia, a homofobia ou o aborto. Tabus que, afinal de contas, podem dizer respeitos a todos nós, sejamos brancos ou negros. Sim, há que se lutar em várias frentes, mas hoje peço que todos apaguem um pouco os holofotes que jogaram sobre si mesmos e suas liberdades cerceadas, concentrem-se nas palavra "racismo" e "criança", mesmo que possa parecer inaceitável vê-las assim, uma tão pertinho da outra, dêem uma olhada no árduo e necessário processo que nos permite questionar, nos dias de hoje e dentro da lei, se Caçadas de Pedrinho é mesmo um livro indicado para discutir racismo nas salas de aula brasileiras.
Os motivos do parecer - De acordo com a Coordenação Geral de Material Didático do MEC, a avaliação das obras que compõem o Programa Nacional Biblioteca da Escola são feitas por especialistas de acordo com os seguintes critérios: "(...) a qualidade textual, a adequação temática, a ausência de preconceitos, estereótipos ou doutrinações, a qualidade gráfica e o potencial de leitura considerando o público-alvo". A simples aplicação dos critérios já seria suficiente para que o livro Caçadas de Pedrinho deixasse de fazer parte da lista do MEC. No parecer apresentado ao Conselho Nacional da Educação pela Secretaria da Educação do Distrito Federal, a professora Nilma Lino Gomes, da UFMG, salienta que o livro faz “menção revestida de estereotipia ao negro e ao universo africano, que se repete em vários trechos”. Destaco alguns: "Tia Nastácia, esquecida dos seus numerosos reumatismos, trepou na árvore que nem uma macaca de carvão”, ou (ao falar de um possível ataque por parte de onças) "Não vai escapar ninguém - nem Tia Nastácia, que tem carne preta", ou "E aves, desde o negro urubu fedorento até essa joia de asas que se chama beija-flor". Muita gente diz que contextualizar a presença no texto de trechos e expressões como essas seria menosprezar a inteligência de nossas crianças, que entenderiam imediatamente que não se faz mais isso, que a nossa sociedade se transformou e que atitudes assim são condenáveis. Aos que pensam assim, seria importante também levar em conta que "macaco", "carvão", "urubu" e "fedorento" ainda são xingamentos bastante usados contra os negros, inclusive em "inocentes brincadeiras" infantis durante os recreios nas nossas escolas por esse Brasil afora. E não apenas nas escolas, pois também são ouvidos nas ruas, nos ambientes de trabalho, nos estádios de futebol, nas delegacias de polícia e até mesmo nos olhares dos que pensam assim mas que, por medo da lei, não ousam dizer. Apesar disso, em reconhecimento ao importante caráter literário da obra de Monteiro Lobato, optou-se por sugerir que a obra fosse contextualizada e somente adotada por educadores que tenham compreensão dos processos geradores do racismo brasileiro. Como se fosse um problema fácil de compreender.
Pensando aqui com meus botões, sou capaz de me lembrar de inúmeras obras infanto-juvenis que valorizam o negro e tratam racismo com a seriedade e o respeito que o assunto merece, e que foram editadas principalmente depois da Lei 10.639/03, que inclui nos ensinos fundamental e médio a História e a herança africanas. Posso estar errada, mas me parece que Caçadas de Pedrinho entrou para o Programa Nacional Biblioteca da Escola antes disso; sendo o contrário, pela lei, nem deveria ter entrado. Há maneiras muito mais saudáveis, responsáveis e produtivas de se levar o tema para dentro da escola sem ter que expor as crianças ao fogo para lhes mostrar que queima; e sem brigada de incêndio por perto. Isso é maldade, ou desconhecimento de causa.
A causa - a luta pela igualdade de oportunidades no Brasil - Vou relembrar apenas fatos dos períodos mais recentes, que talvez tenham sido vividos e esquecidos, ou simplesmente ignorados, pela maioria das pessoas que hoje brada contra o "politicamente correto" da esquerda brasileira. Um breve histórico das últimas três décadas e meia:
1984 - o governo do General João Batista de Oliveira Figueiredo decreta a Serra da Barriga, onde tinha existido o Quilombo dos Palmares, como Patrimônio Histórico Brasileiro, num ato que reconhece, pela primeira vez, a resistência e a luta do negro contra a escravidão.
1988 - Durante as comemorações pelo Centenário da Abolição, o governo de José Sarney cria a Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura, que terá como meta apoiar e desenvolver iniciativas que auxiliem a ascensão social da população negra. Ainda nesse ano é promulgada a nova Constituição que, no seu artigo 5º, XLII, reconhece o racismo como crime inafiançável e imprescritível, ao mesmo tempo em que abre caminho para se estabelecer a legalidade das ações afirmativas, ao legislar sobre direitos sociais, reconhecendo os problemas de restrições em relação aos portadores de deficiências e de discriminação racial, étnica e de gênero.
1995 - durante o governo de FHC adota-se a primeira política de cotas, estabelecendo que as mulheres devem ocupar 30% das vagas para as candidaturas de todos os partidos. Nesse mesmo ano, em novembro, acontece em Brasília a Marcha Zumbi contra o Racismo, pela Cidadania e a Vida, quando foi entregue ao governo o Programa de Superação do Racismo e da Desigualdade Racial, com as seguintes sugestões: incorporar o quesito cor em diversos sistemas de informação; estabelecer incentivos fiscais às empresas que adotarem programas de promoção da igualdade racial; instalar, no âmbito do Ministério do Trabalho, a Câmara Permanente de Promoção da Igualdade, que deverá se ocupar de diagnósticos e proposição de políticas de promoção da igualdade no trabalho; regulamentar o artigo da Constituição Federal que prevê a proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei; implementar a Convenção Sobre Eliminação da Discriminação Racial no Ensino; conceder bolsas remuneradas para adolescentes negros de baixa renda, para o acesso e conclusão do primeiro e segundo graus; desenvolver ações afirmativas para o acesso dos negros aos cursos profissionalizantes, à universidade e às áreas de tecnologia de ponta; assegurar a representação proporcional dos grupos étnicos raciais nas campanhas de comunicação do governo e de entidades que com ele mantenham relações econômicas e políticas. Como resposta, em 20 de novembro de 1995, Fernando Henrique Cardoso cria, por decreto, o Grupo de Trabalho Interministerial - GTI - composto por oito membros da sociedade civil pertencentes ao Movimento Negro, oito membros de Ministérios governamentais e dois de Secretarias, encarregados de propor ações de combate à discriminação racial, promover políticas governamentais antidiscriminatórias e de consolidação da cidadania da população negra e apoiar iniciativas públicas e privadas com a mesma finalidade.
Como base para o GTI foram utilizados vários tratados internacionais, como a Convenção n.111, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, assinada pelo então presidente Costa e Silva naquela fatídico ano de 1968, no qual o país se comprometia, sem ter cumprido, a formular e implementar políticas nacionais de promoção da igualdade de oportunidades e de tratamento no mercado de trabalho. Somente após pressão e protestos da sociedade civil e da Central Única dos Trabalhadores, é então criado o Grupo de Trabalho para Eliminação da Discriminação no Emprego e na Ocupação - GTEDEO, composto por representantes do Poder Executivo e de entidades patronais e sindicais, também no ano de 1995.
1996 - A recém criada Secretaria de Direitos Humanos lança, em 13 de maio, o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNHD, que tinha entre seus objetivos "desenvolver ações afirmativas para o acesso dos negros aos cursos profissionalizantes, à universidade e às áreas de tecnologia de ponta", "formular políticas compensatórias que promovam social e economicamente a comunidade negra" e "apoiar as ações da iniciativa privada que realizem discriminação positiva".
2002 - no final do governo de Fernando Henrique Cardoso foi lançado o II Plano Nacional de Direitos Humanos, que reconhece os males e os efeitos ainda vigentes causados pela escravidão, então tratada como crime contra a humanidade.
2003 - o governo de Luiz Inácio Lula da Silva promulga o decreto que reconhece a competência do Comitê Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial - CERD, para analisar denúncias de violação de direitos humanos, como previsto no art. 14 da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, de 7 de março de 1966. Também em 2003 é criada a Secretaria Especial de Política de Promoção da Igualdade Racial - SEPIR e, subordinada a ela, o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR, visando apoio não apenas à população negra, mas também a outros segmentos étnicos da população brasileira, combatendo o racismo, o preconceito e a discriminação racial, e tendo como meta reduzir as desigualdades econômica, financeira, social, política e cultural, envolvendo e coordenando o trabalho conjunto de vários Ministérios. Nesse mesmo ano também é alterada a Lei 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes da educação nacional, para, através da Lei 10.639/03, incluir no currículo dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, segundo seu artigo 26-A, I, "estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil."
2010 - entra em validade o Estatuto da Igualdade Racial que, entre outras coisas, define o que é discriminação racial ("distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em etnia, descendência ou origem nacional"), desigualdade racial ("situações injustificadas de diferenciação de acesso e oportunidades em virtude de etnia, descendência ou origem nacional"), e regula ações referentes às áreas educacional, de propriedade rural, comunidades quilombolas, trabalhista, cultural, religiosa, violência policial etc.
A "caçada" a Caçadas de Pedrinho - Acima estão apenas alguns dos "melhores momentos" da luta contra o racismo e a desigualdade. Há vários outros que deixo de fora por não estarem diretamente ligados ao caso. Eu quis apenas mostrar que o parecer do MEC não é baseado em mero capricho de um cidadão que se sentiu ofendido pelas passagens racistas de Caçadas de Pedrinho, mas conta com o respaldo legal, moral e sensível de ativistas e educadores que há anos estão lutando para estabelecer políticas que combatam o racismo e promovam a formação não apenas de alunos, mas de cidadãos.
Em junho de 2010, o Sr. Antônio Gomes da Costa Neto (Técnico em Gestão Educacional da Secretaria do Estado da Educação do Distrito Federal, mestrando da UnB em Educação e Políticas Públicas: Gênero, Raça/Etnia e Juventude, na linha de pesquisa em Educação das Relações Raciais) encaminhou à SEPPIR denúncia de conteúdo racista no livro Caçadas de Pedrinho. A SEPPIR, por sua vez, achando a denúncia procedente, protocolou-a no Conselho Nacional de Educação. Foi providenciado um parecer técnico, por pedido da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD/MEC), realizado pela técnica Maria Auxiliadora Lopes, que é subcoordenadora de Educação Quilombola do MEC, e aprovado pelo Diretor de Educação para a Diversidade, Sr. Armênio Bello Schimdt. O parecer técnico diz assim:
"A obra CAÇADAS DE PEDRINHO só deve ser utilizada no contexto da educação escolar quando o professor tiver a compreensão dos processos históricos que geram o racismo no Brasil. Isso não quer dizer que o fascínio de ouvir e contar histórias devam ser esquecidos; deve, na verdade, ser estimulado, mas há que se pensar em histórias que valorizem os diversos segmentos populacionais que formam a sociedade brasileira, dentre eles, o negro."
Em outro momento:
"Diante do exposto, conclui-se que as discussões pedagógicas e políticas e as indagações apresentadas pelo requerente ao analisar o livro Caçadas de Pedrinho estão de acordo com o contexto atual do Estado brasileiro, o qual assume a política pública antirracista como uma política de Estado, baseada na Constituição Federal de 1988, que prevê no seu artigo 5º, inciso XLII, que a prática do racismo é crime inafiançável e imprescritível. É nesse contexto que se encontram as instituições escolares públicas e privadas, as quais, de acordo com a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), são orientadas legalmente, tanto no artigo 26 quanto no artigo 26A (alterado pelas Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008), a implementarem nos currículos do Ensino Fundamental e no Ensino Médio o estudo das contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente as matrizes indígena, africana e européia, assim como a obrigatoriedade do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena."
Não há censura, boicote ou banimento. O parecer técnico fala sobre orientação, contextualização, preparo do educador para trabalhar a obra na sala de aula. Ouvi pessoas bradando contra uma possível nota acrescentada ao livro, dizendo que isso em si já seria uma mordaça ou um desrespeito à obra de Lobato. Será que isso valeria também para a nota existente no livro, alertando as crianças que já não é mais politicamente correto atirar em onças? É assim:
"Caçadas de Pedrinho teve origem no livro A caçada da onça, escrito em 1924 por Monteiro Lobato. Mais tarde resolveu ampliar a história que chegou às livrarias em 1933 com o novo nome. Essa grande aventura da turma do Sitio do Picapau Amarelo acontece em um tempo em que os animais silvestres ainda não estavam protegidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), nem a onça era uma espécie ameaçada de extinção, como nos dias de hoje." (p. 19).
Não que eu tenha nada contra as coitadas das onças, espécie ameaçada de extinção, mas será que as crianças não mereceriam também um pouco mais de consideração? O próprio Lobato, depois de ser acusado de ofender os camponeses com sua caracterização de Jeca Tatu como o responsável por sua própria miséria, reconhece o erro e pede desculpas públicas através do jornal O Estado de São Paulo, escrevendo também o mea-culpa que passaria a integrar a quarta edição de Urupês, em 1818:
"Eu ignorava que eras assim, meu caro Tatu, por motivo de doenças tremendas. Está provado que tens no sangue e nas tripas um jardim zoológico da pior espécie. É essa bicharada cruel que te faz feio, molenga, inerte. Tens culpa disso? Claro que não".
Ou seja, o próprio Lobato, nesse caso, levou em consideração o que é dito em uma de suas frases mais citadas por quem quer demonstrar a importância dos livros na formação de uma sociedade: "Um país se faz de homens e livros". Não devemos nos esquecer que, tanto na frase como no ato citado acima, ele coloca o homem em primeiro lugar.
Outras contextualizações - Não é a primeira vez que uma obra considerada clássica sofre críticas ou até mesmo revisões por causa de seu conteúdo racista. Aconteceu, por exemplo, com o álbum "Tintim no Congo", do belga Hergé. Publicadas a partir de 1930, as tirinhas reunidas nesse álbum contam as histórias de Tintim em um Congo ocupado pela Bélgica. Por parte de Hergé, a obra foi revisada duas vezes, a primeira em 1946 e a segunda em 1970, reduzindo o comportamento paternalista dos belgas e suavizando algumas características mais caricaturadas dos personagens negros. Para justificá-las, Hergé declarou que as tiras tinham sido escritas "sob forte influência da época colonial", chamando-as de seu "pecado da juventude". O álbum revisado é publicado hoje no Brasil pela Companhia das Letras, a mesma editora de Caçadas de Pedrinho, e traz a seguinte nota de contextualização:
"Neste retrato do Congo Belga, hoje República Democrática do Congo, o jovem Hermé reproduz as atitudes colonialistas da época. Ele próprio admitiu que pintou o o povo africano de acordo com os estereótipos burgueses e paternalistas daquele tempo - uma interpretação que muitos leitores de hoje podem achar ofensiva. O mesmo se pode dizer do tratamento que dá à caçada de animais.”
Tintim na França - matéria reproduzida da France Presse e publicada na Folha de São Paulo, em 24/09/2007, conta que o O Movimento Contra o Racismo e pela Amizade entre os Povos (MRAP), uma das mais importantes organizações francesas contra o racismo, solicitou à editora Casterman que incluísse em suas edições de Tintim um alerta sobre o conteúdo e contra os preconceitos raciais. Outras organizações, como o Conselho Representante das Associações Negras (CRAN) já tinham se manifestado contra o álbum anteriormente, chegando a solicitar, inclusive, que a editora parasse de publicá-lo. Segundo Patrick Lozès, presidente da CRAN, "os estereótipos sobre os negros são particularmente numerosos" e "os negros são mostrados como imbecis e até mesmo os cachorros e os animais falam francês melhor".
Tintim na Inglaterra - em julho de 2007, depois de pronunciamento da Comissão Britânica pela Igualdade das Raças (BCRE), acusando o álbum de racista, uma das grandes redes de livrarias Britânicas resolveu passá-lo da prateleira de livros infantis para a prateleira de livros para adultos, reconhecendo que os congoleses são tratados como "indígenas selvagens parecidos com macacos e que falam como imbecis". Alguns anos antes, a editora britânica de Tintim no Congo, a Egmont, tinha se recusado a editar o álbum, voltando atrás por pressão de leitores, mas publicando-o com uma tarja de advertência sobre seu conteúdo ofensivo.
Tintim na Bélgica - um congolês, estudante da Universidade Livre de Bruxelas, entrou na justiça belga com queixa-denúncia e solicitação para que o álbum fosse retirado de circulação.
Tintim nos Estados Unidos - o álbum Tintim no Congo foi retirado das prateleiras da Biblioteca do Brooklyn, em Nova York, ficando disponível apenas para consulta solicitada.
Adaptações e a integridade de um clássico - Creio que alguns dos que hoje exaltam a genialidade do escritor Monteiro Lobato podem não tê-lo lido de fato, conhecendo seu universo através das diversas adaptações de suas obras para a televisão. Esses, com certeza, conhecem uma versão completamente filtrada do conteúdo dos livros; e seria interessante ficarem atentos os que reclamam de censura e de ditadura do politicamente correto. Segundo matéria do Estado de São Paulo em 01/11/2010, uma parceria entre a produtora Mixer e a Rede Globo levará ao ar em outubro de 2011 uma temporada em animação de 26 episódios baseada no Sítio do Picapau Amarelo. Em entrevista ao jornal, o diretor executivo da Mixer contou que "resquícios escravocratas em referência a Tia Nastácia serão eliminados da versão". Outra mudança, segundo ele, é em relação ao pó de pirlimpimpim: "No original, eles aspiravam o pó e 'viajavam'. Na versão dos anos 80, eles jogavam o pó uns sobre os outros. Ainda não decidimos como será agora".
Ou seja, desde que foi para a televisão, a obra de Monteiro Lobato tem sido adaptada, suavizada, contaminada pelo "politicamente correto". Talvez seja essa a "lembrança" de boa parte dos que dizem não ver racismo na obra de Lobato. Não seria o caso de brigar para que as referências racistas sejam mantidas, porque assim os pais também podem discutir racismo com os filhos que assistem TV Globinho? Ou que o pó de pirlimpimpim volte a ser cheirado para que as crianças, em contato com uma possível incitação ao consumo de drogas e sem nenhuma orientação, descubram por si só que aquilo é errado? Ou é ilegal, como também o é a adoção no Programa Nacional Biblioteca da Escola de obras que não obedeçam ao critério de ausência de preconceitos e estereótipos ou doutrinações.
Mesmo assim, o MEC pede apenas um preparo do educador, uma nota explicativa, uma contextualização. E as pessoas, principalmente as brancas, dizem que não pode, que é um absurdo, um desrespeito com o autor. Desrespeito maior é não se colocar no lugar das crianças negras matriculadas no ensino público médio e fundamental, é não entender que uma nota explicativa que seja, uma palavrinha condenando o que nela causa tanta dor, pode não fazer diferença nenhuma na vida de adultos, brancos, classe média ou alta e crianças matriculadas em escolas particulares; mas fará uma diferença enorme nas vidas de quem nem é levado em conta quando se decide sobre o que pode ou não pode ferir seus sentimentos. Desrespeito é não reconhecer que o racismo nos divide em dois Brasis; um que se fosse habitado só por brancos (ricos e pobres), ocuparia o 30º lugar no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), e cairia para 104º lugar se fosse habitado só por negros (ricos e pobres). Ainda pretendo escrever um texto sobre manifestações de racismo na escola e sua influência nos primeiros anos de vida e de educação de brancos e negros. Mas, por enquanto, para quem chegou até aqui e continua achando que não há nada demais em expressões como "macaca de carvão", "urubu fedorento", "beiço", "carne preta", seja nos dias de hoje ou nos dias de escravidão, deixo apenas uma frase que poderia ter sido dita por outro personagem negro de Monteiro Lobato: "O vício do cachimbo deixa a boca torta".
*Ana Maria Gonçalves, negra, escritora, autora de Um defeito de cor
20 de novembro de 2010 - Dia da Consciência Negra.
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