Três propostas de políticas públicas para o setor do livro, leitura, literatura e bibliotecas no Brasil, na perspectiva de enfrentamento do racismo institucional e construção de espaço saudável para os temas de africanidades e relações raciais

Por Cidinha da Silva

No ano de 2014 organizamos a obra Africanidades e relações raciais, insumos para políticas públicas na área do livro, leitura, literatura e bibliotecas no Brasil, um alentado diagnóstico sociocultural do setor, na perspectiva de africanidades e relações raciais. O livro foi realizado a partir do pensamento de 48 mulheres e homens, a maioria, negros e jovens. Consideramos os desafios da encruzilhada do enfrentamento ao racismo institucional e a formação do leitor-literário.

A obra teve lançamentos e rodas de conversa em São Paulo, Belo Horizonte e Salvador, abrindo interlocução com os Planos Municipais do Livro e Leitura (PMLL) em processo de elaboração por todo o país, e também com instâncias estaduais, federal e da sociedade civil, notadamente escritoras e escritores, leitoras e leitores negros e periféricos.

Com o objetivo de influenciar as políticas para o setor LLLB concebemos algumas propostas efetivas, que, por questões operacionais ligadas ao tempo do serviço público não foram incluídas na publicação. Aproveitamos este espaço no Pensar para socializar parte delas.

A primeira relaciona-se à promoção da bibliodiversidade, para a qual inexistem políticas públicas. É preciso atentar ao acervo editorial das pequenas editoras negras e periféricas, bem como aos selos editoriais de coletivos literários e/ou culturais e publicações independentes autofinanciadas, para que o conceito de diversidade de livros e formas de produzi-los faça sentido.

Para tanto, é fundamental escutar os responsáveis pela produção editorial independente e alternativa no Brasil. A partir da detecção dos principais impeditivos para serem publicados é que se poderá buscar uma política de inclusão dessa produção nos catálogos dos governos nos níveis federal, estadual e municipal.

Uma meta factível para ampliar o conceito de bibliodiversidade é estabelecer espaço de debate e governança entre instâncias governamentais responsáveis pela aquisição de livros e pequenas editoras, selos editoriais comunitários, autoras e autores de publicações autofinanciadas, com vistas a formular uma política de aquisição de livros bibliodiversa, afirmativa e alterativa, no sentido mesmo da mudança de paradigmas na constituição de catálogos.

Para atingir esta meta, sugerimos a reedição periódica (anual) de editais, hoje, sazonais, tais como o PNBE Temático e do Professor, fundamentais porque dedicam atenção especial aos temas não contemplados pela maior parte dos editais, como exemplo, obras de referência que funcionam como apoio pedagógico e obras ampliadas sobre diversidade, inclusão e cidadania, que precisam também alimentar, de maneira constante, as bibliotecas escolares de todo o país.

A segunda meta é a criação de política permanente de formação de mediadores de leitura em interlocução com as comunidades de favela e periféricas, visando a elaboração de programas específicos e em diferentes linguagens e suportes, destinados a estudantes, idosos, grupos de jovens, mulheres, neoleitores etc.

A formação de mediadores de leitura tem sido pontual e muitas vezes desarticulada das demandas e características do público ao qual se destina. Essa é uma oportunidade preciosa para estimular a desconstrução do racismo e as reflexões acerca da assimetria das relações raciais experimentadas pela população moradora de favelas e das periferias do Brasil, por meio da leitura e da produção literária.

Algumas ações para a formação qualitativa de mediadores de leitura são: introduzir as dimensões raciais e de africanidades em práticas de mediação de leitura já existentes; investir no diálogo com as escolas públicas locais, considerando que a maioria de crianças, adolescentes e jovens moradores de favelas e periferias é atendida por escolas públicas, e que estes são espaços de repercussão e reprodução do racismo. Por fim, realizar consultas públicas junto a moradores de favelas e periferias interessados na expansão das políticas de leitura, para ouvir suas demandas e sugestões quanto à elaboração de programas de formação de mediadores de maior eficácia.

É também imperativo, estreitar conexões, trocas e apoio mútuo entre as literaturas negra e periférica, rumo à preservação e ressignificação de sua memória coletiva. Para atingir este intento, sugerimos a criação de um Dicionário Biobibliográfico on-line de Literatura Negra e Periférica (a exemplo do Dicionário Cravo Albin da Música Popular Brasileira) que se configure como um repositório público virtual que reúna informações atualizadas e atualizáveis com fotos, trajetórias individuais e literárias; dados sobre obras publicadas, grupos, movimentos, associações e coletivos a que escritoras e escritores se filiem; informações sobre as editoras e livrarias negras e periféricas, como também um banco de dados de entrevistas, artigos, dissertações, teses, livros, catálogos, antologias de referência, para o público interessado.

Para constituir este Dicionário é necessário debate amplo e democrático de formas para implementá-lo. Movimentos concretos neste sentido são a criação de editais públicos para apresentação de propostas, via convênio ou acordo de cooperação técnica com universidade, grupo de pesquisa, coletivos literários ou afins, ou ainda, via equipe técnica de órgãos especificamente devotados ao livro e à literatura, tais como a Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (MinC) ou à cultura negra, Fundação Cultural Palmares.

A partir da discussão deliberativa dos sujeitos realizadores do Dicionário Biobibliográfico, definir etapas e prazos (plano de trabalho) para que a produção seja disponibilizada ao público em local virtual, gratuito, do qual se possa baixar as informações em arquivos de qualquer parte do mundo, traduzidos também para o inglês e espanhol, pelo menos. Fomentaríamos, assim, o intercâmbio entre escritoras e escritores das Américas e África com os afro-brasieliros e periféricos, bem como com o público leitor de diversos países. Seria uma alternativa também, elaborar estratégias de interação com o público via ferramenta-web, para que o Dicionário possa receber aportes espontâneos, algo semelhante ao sistema da Wikipedia.

Uma inovação pertinente ao Dicionário seria criar a figura crítica da ombudswoman ou ombudsman, posto não remunerado, aberto à concorrência pública (um/a representante por região geográfica brasileira), com mandato de dois anos, como canal aberto e refrescante para que a sociedade civil monitore a completude e complexidade do Dicionário On Line, com o objetivo de criticá-lo, corrigi-lo e de contribuir para sua constante atualização.

Como resultado dessas ações, pensadas em concomitância à elaboração do livro Africanidades e relações raciais, esperamos que as demandas do setor livreiro negro e periférico sejam conhecidas e atendidas por meio da seleção e aquisição governamental de seu acervo que passará a circular largamente pelo país. Que sejam efetivadas condições para fomento à formação de um leitor literário crítico, habilitado e convidado a destrinchar as imbricações raciais de seu cotidiano, por meio da leitura e do acesso a uma literatura na qual se reconheça. Que tenhamos crianças, adolescentes e jovens negros mais preparados para enfrentar os currículos escolares ultrapassados e os conteúdos racistas que os levam a figurar nas primeiras posições de evasão e fracasso escolar, em rejeição defensiva à escola como forma libertária de preservar sua essência e pertencimento sócio-racial.

Por fim, esperamos que sejam conferidas importância e dignidade à memória coletiva dos que não tiveram privilégios na história literária do Brasil e ainda lutam pela garantia de direitos para existir integralmente. Que possamos louvar a memória das pessoas que constroem as literaturas negra e periférica e ousam gritar que não permitirão ser esquecidas ou apagadas, como nos lembra o sociólogo Mário Medeiros em texto ovular acerca das intersecções e fraturas entre as literaturas negra e periférica, presentes na obra.