Bate-papo no PAF 3 da UFBA (Ondina, Salvador) - 13 de julho de 2017

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15 de abr de 2015

Flores para Vilma Reis


Por Cidinha da Silva
As pessoas que me acompanham como escritora são sabedoras de que não padeço do mal da tela em branco. Não fico parada, apoplética diante da tela. A falta de tempo mental, essa sim, me impede de escrever.
Mas agora, pesquisando o material do Blogue para escrever minha carta de apoio a Vilma Reis, Vice-Presidente do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra – CDCN, ativista do movimento negro e feminista, candidata ao posto de Ouvidora Geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia, cargo que deve ser ocupado por uma representação da sociedade civil, uma sensação de catatonia tomou conta de mim e desisti de pesquisar.
É tanta coisa significativa que esta guerreira de incontáveis lutas, causas, matizes, travou na vida, que não tive como selecionar algo para comentar. Dê uma olhadinha e veja com seus próprios olhos que, como os meus, asseguro, ficarão fascinados com o texto, o conteúdo e as imagens: http://www.vilmareisativista.blogspot.com.br/
Muito desse caminho acompanhei, posso até dizer que trilhei junto. Somos companheiras de geração. E que orgulho, que alegria pertencer à mesma geração de Vilma Reis.
Os movimentos sociais também têm seus clichês, suas palavrinhas da moda, utilizadas a esmo, de maneira esvaziada, sororidade é uma delas, mas, na trajetória de Vilma Reis podemos dizer que a sororidade é, de fato, uma dimensão ética, humana, política e de ação transformadora do feminismo por ela vivenciado.
Vilma Reis tem minha admiração, meu voto e minha pena. Só me resta pedir a meu Pai que vencer a eleição seja o melhor para ela, porque para nós, sujeitos dissonantes e matizados na aldeia global, acima de qualquer dúvida, é a melhor opção.
Se você não acessou o Blogue da candidatura de Vilma Reishttp://www.vilmareisativista.blogspot.com.br/ e prefere conhecer um pouco mais sobre ela e suas propostas por aqui, sumarizo abaixo alguns pontos centrais.
Ao longo dos últimos 25 anos, Vilma Reis tem atuando no campo da sociedade civil para garantir e ampliar nossos direitos enquanto mulheres; população negra; juventudes; dentro desta comunidade negra destacando as comunidades quilombolas, dos/das pescadores/as; defesa das comunidades LGBT; e, por tudo que sustenta nossa existência – As religiões de matrizes africanas, onde idade é posto, e, todos os demais grupos historicamente em situação de desvantagem, contribuindo para o fortalecimento das funções de várias instituições e da própria DPE/BA, assim vejamos:
1. Participação na construção, implantação e fortalecimento desse mecanismo de diálogo: Ouvidoria Geral da DPE/BA, desde 2008, fazendo parte do seu 1º Conselho Consultivo formado por membros da sociedade civil, que garantiu a implantação do Grupo Operativo, que dá sustentação as ações da Ouvidoria em 35 regiões do Estado da Bahia;
2. Participação no fortalecimento dos programas de proteção, no dialogo direto com um conjunto de organizações que formam suas coordenações, sendo nossa perspectiva que o mais importante para um/uma ativista de direitos humanos é ter liberdade para atuar nos diferentes terrenos da sociedade, sem temer por suas vidas, e para tal o Estado deve oferecer as condições de segurança, contendo as zonas de violação que se proliferam sustentadas na lógica da impunidade;
3. Participação/discussão acerca do fortalecimento e efetividade da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006); construção do II Plano Estadual de Políticas para as mulheres do Estado da Bahia (CEAFRO-NEIM-GEM, 2008); elaboração do Documento de Referencia do Eixo 09 do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres “Pensar o Brasil para as Mulheres Negras” (SPM/PR - Brasília, 2010);
4. Participação/discussão acerca do avanço das políticas públicas para as comunidades LGBT, desde a construção nas rodas do GLB (1995), à Construção dos SENALES (Salvador, Rio de Janeiro e Recife). No contexto do histórico 6º Senale em Recife, Vilma Reis teve a responsabilidade de abrir e sustentar uma importante discussão sobre direitos das mulheres lésbicas e as relações raciais e, a partir daquele encontro, inúmeros Coletivos surgiram e se fortaleceram no Brasil com esta agenda.
5. Discussão em torno do "auto de resistência", afirmando a garantia dos direitos e cidadania da juventude negra no Brasil, com desenvolvimento de pesquisação desde 1996, publicação de inúmeros artigos, realização e participação em conferencias, palestras e outras atividades locais, nacionais e internacionais, estabelecendo o monitoramento de violações neste campo desde a Operação Beiru - Trabalho de graduação defendido em Maio/2001 – sob o título “Operação Beiru, falam as mães dos que tombaram”; Dissertação de Mestrado em Ciências Sociais “Atucaiados pelo Estado: As políticas de Segurança Pública Implementadas nos Bairros Populares de Salvador e as Representações dos Gestores sobre Jovens-Homens-Negros ,1991- 2001.” – defendida em dez/2005); e o doutorado em curso desde março/2014, no POSAFRO, CEAO/UFBA, com o Projeto “Mulheres Negras – Criminalizadas pelas mídias, violadas pelo Estado”; Além disso, no âmbito do CDCN, desde 2007, Vilma Reis realiza um importante trabalho de advocacy em defesa da juventude negra, lutando contra a criminalização destes sujeitos políticos e pela restauração das vozes de suas mães, irmãs, avós e outras mulheres que batalham pela cidadania desde segmento humano;
6. Participação nas discussões em torno da proteção e defesa dos direitos difusos e coletivos, com destaque para as demandas das Comunidades Tradicionais, mediante atuação direta nos Movimentos de Defesa das Comunidades Quilombolas, na Chapada Diamantina, enquanto atuava como professora da UNEB, Campus 23, em Seabra (2009 a 2012); Defesa dos Movimentos de Pescadoras/es e outros Povos tradicionais no Recôncavo, Baixo Sul, Sisal e na RMS (desde 2000), mediante a realização de ações de defesa e organizado a partir do Ceafro-Ceao/UFBA e do CDCN – Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado da Bahia, desde 2007, tornando este Conselho de Direito uma instituição de referencia nacional, pelo trabalho que desenvolve em conjunto com coletivos de advogadas/os populares, parcerias firmadas com as pastorais sociais e núcleos de comunicadores/as pelos direitos humanos e diversidade étnico racial;
7. Participação nas discussões acerca do Projeto de Lei, cujo tema é a redução da maioridade penal, afirmando as garantias dos direitos, defesa e proteção das crianças e adolescentes, batalhando para a aprovação do PL 4471/2012 - Pelo fim dos chamados “autos de resistência ou resistência seguida de morte”, pois o entendimento de Vilma Reis passa pela quebra da lógica de impunidade que permite em larga escala a prática de tortura, prisões ilegais e execuções sumárias e outras formas de execuções extra-judiciais, por parte do Estado Brasileiro, frente a ação das suas forças de segurança;
8. Participação nas discussões envolvendo a defesa dos direitos da população carcerária, desde a elaboração e coordenação de Programa de Formação para a primeira equipe multidisciplinar da CAPRED, na Defensoria até as agendas sustentadas pro Vilma Reis nos Organismos de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e destacadamente na Coordenação da Rede de Combate ao Racismo e a Intolerância Religiosa do Estado da Bahia, no contexto SEPROMI e SEPPIR/PR (2013 a 2015);
9. Habitação - nas lutas pela moradia enquanto um direito social fundamental, nossos passos vem de longe, desde os Movimentos em 1989 em Castelo Branco e daí são muitos anos de batalha junto a Comunidades como Gamboa de Baixo, Alto das Pombas, das lutas de nosso povo na Itinga – Parque São Paulo (pela moradia e contra a violência institucional).
Arrazoado de propostas de Vilma Reis para a Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia.
Tendo como entendimento central que a Defensoria Pública do Estado da Bahia é um órgão essencial para o acesso da população à justiça, aqui entendida como um direito fundamental para afirmação da plena cidadania, como candidata a Ouvidora Geral Vilma Reis defende:
- Ampliação do acesso a todos os serviços de Assistência Jurídica da Defensoria Pública,  Fortalecimento da instituição enquanto parte do Sistema de Justiça;
- Fortalecimento da população para acesso empoderado aos serviços da Defensoria Pública;
- Formação continuada dentro da instituição Defensoria Pública para o amplo entendimento do enfrentamento ao sexismo e racismo institucional;
- Maior atuação nas agendas coletivas da sociedade, como mecanismo para enfrentar questões no campo e na cidade que desafiam o sistema de justiça, a exemplo das demandas das Comunidades Quilombolas, Comunidades de Terreiros, dos  Povos Indígenas, da População em situação de Rua, Proteção e salvaguarda do patrimônio material e imaterial afro-brasileiro e afirmação do uso social das terras publicas;
- Ação destacada da Ouvidoria e de todo sistema Defensor Povos Indígenas, da População em situação de Rua, Proteção e salvaguarda do patrimônio material e imaterial afro-brasileiro e afirmação do uso social das terras publicas;
- Ação destacada da Ouvidoria e de todo sistema Defensoria Pública no enfrentamento ao genocídio da juventude negra, como materialização do enfrentamento a criminalização dos territórios negros e indígenas impactados pela chamada guerra às drogas;
- Ampliação das ações da Ouvidoria com capilaridade para todas as regiões do Estado da Bahia seja através do seu Grupo Operativo, seja através de outras instancias de participação e controle social;
- Provocar a abertura da Defensoria Pública para um amplo diálogo sobre as políticas de ações afirmativas, inspirado no Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia, Lei 13.182/2014, para uma futura proposta de cotas nos concursos da instituição;
- Atuar para que todos/as os/as servidores/as, técnicos/as e demais prestadores/as de serviços da Defensoria Pública tenham acesso a formação nas temáticas relações raciais e de gênero, direitos sexuais, direitos das mulheres e direitos da população idosa, aquela que muito demanda atenção neste início de século XXI e sua agenda vai se aprofundar para muitos campos da vida;
- Provocar uma agenda por políticas culturais nos territórios fortemente atingidos pela força do tráfico de drogas, como uma resposta diferente à mentalidade de “guerra às drogas”, lamentavelmente transformada em política de segurança no Brasil, pois guerra às drogas é guerra aos pobres, é guerra aos negros, com destaque contra a juventude negra, pois entendemos que acessar a cidade e seus bens culturais pode ser uma boa forma de inicio de diálogos entre cidades partidas, marcadas pelo racismo, sexismo, homofobia, desrespeito a ser uma boa forma de inicio de diálogos entre cidades partidas, marcadas pelo racismo, sexismo, homofobia, desrespeito a diversidade religiosa e o desprezo existente pelas pessoas com deficiências;
- Estabelecer um amplo diálogo a partir da Ouvidoria sobre Saúde, que ultrapasse os lobbies das empresas, da visão hospitalocêntrica, do poder da indústria farmacêutica e da lógica de cuidar de quem já está doente e pautando a Defensoria para garantir o direito de permanecer vivo ou viva, pelo acesso a medicamentos e/ou internamento, mas, efetivamente, a sociedade está no estágio de discutir e afirmar a saúde como direito, baseada nos princípios do SUS, para o qual batalhamos desde 1988, na Constituição Cidadã!...
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