Bate-papo no PAF 3 da UFBA (Ondina, Salvador) - 13 de julho de 2017

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18 de mai de 2012

Oito Estados poderão ter Comissões da Verdade locais

Deu em O Globo, por Juliana Castro e outros

"Pelo menos oito estados brasileiros podem ter suas próprias comissões da verdade para investigar crimes de violação dos direitos humanos durante a ditadura militar (1964-1985). Propostas para a criação de grupos com esta finalidade tramitam em seis assembleias legislativas: Rio, Santa Catarina, Goiás, Pará, Bahia e Espírito Santo. Em Pernambuco, o projeto já foi aprovado pelos deputados e encaminhado para a sanção do governador Eduardo Campos. São Paulo é a única unidade da federação com uma comissão já formalizada.
Ao contrário da Comissão Nacional da Verdade, que investigará crimes entre 1946 e 1988, a maioria dos projetos de lei nos estados foca na apuração de casos ocorridos durante o regime militar (1964-1985).

Em São Paulo, a Comissão da Verdade foi criada em dezembro do ano passado. O primeiro caso a ser analisado pelos deputados paulistas será o de Rubens Paiva, político e engenheiro preso e morto pela Ditadura Militar em 1971. Vera Paiva, filha de Rubens, dará um depoimento à comissão.

As circunstâncias sobre a tortura e morte do jornalista Vladimir Herzog, do estudante Alexandre Vannucchi e de outros mortos e desaparecidos durante o regime já estão na pauta.
- Podem surgir mais coisas. Desde o dia 1º de março, quando iniciamos os trabalhos, estamos recolhendo documentos – disse Adriano Diogo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo.
O deputado diz que houve pressão do governo estadual paulista para restringir o período analisado pela Comissão da Verdade criada pelo Legislativo. A comissão paulista vai investigar casos de desrespeito aos direitos humanos entre 1964 e 1982.
- É um certo receio porque persistiu no governo do Franco Montoro, eleito democraticamente em 82, um órgão policial que fazia investigação política. Era a Delegacia de Comunicação Social (DCS) que não fazia a repressão como o DOPS, mas fazia investigação política. Eu, por exemplo, fui investigado – diz Adriano, autor do requerimento que criou a comissão.
Para o deputado, o governo Montoro foi democrático e respeitou os direitos humanos, mas, ainda assim, seria importante que a investigação se prolongasse para auxiliar a Comissão Nacional.
- Todo nosso trabalho será repassado para a comissão nacional. A busca é pela veracidade dos fatos.
À reportagem do GLOBO, a assessoria de imprensa do governador Geraldo Alckmin (PSDB) negou a interferência do Palácio dos Bandeirantes e disse que a Assembleia tem total autonomia para discutir o assunto. O líder do governo na Alesp, deputado Samuel Moreira (PSDB), disse que Diogo está sendo injusto e que a questão do período analisado pela Comissão da Verdade foi discutido pela Casa diversas vezes, sem objeções.
— Ele está sendo injusto, não está sendo verdadeiro. O projeto teve alterações, sem manifestação ou objeção de qualquer deputado, inclusive dele (Diogo) próprio. Houve concordância, até para homenagear o espírito democrático do próprio governo Montoro. E o governo atual em nada influenciou. A Assembleia tem total autonomia para discutir o assunto — salienta Moreira.
A comissão é integrada por seis deputados de diversos partidos e terá também assessores. O único já nomeado é o ex-preso político Ivan Seixas, cujo pai, David dos Santos Araújo foi morto pela ditadura.
Comissão em Pernambuco terá 9 membros com salário de R$ 5,5 mil
Em Pernambuco, o projeto de lei que dispõe sobre a criação da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara foi enviado ao Legislativo pelo governador Eduardo Campos em março deste ano. A proposta passou por duas votações - a última ocorrida na segunda-feira - e seguiu para a sanção do governador. No estado, os nove membros do grupo receberão mensalmente pouco mais de R$ 5,5 mil, valor correspondente à metade da remuneração paga por mês aos integrantes da Comissão Nacional da Verdade.
Os projetos são iniciativas espontâneas das unidades da federação e não foram uma determinação da lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff que criou a Comissão Nacional da Verdade. O número de integrantes nos grupos dos estados varia entre cinco e nove. A exemplo da comissão empossada na quarta-feira pela presidente, os textos preveem dois anos de funcionamento para os grupos de trabalho. Todos os projetos em tramitação - e os textos já aprovados - estabelecem que as investigações nos estados serão remetidas à Comissão Nacional da Verdade. Cada unidade da federação que aprovar a proposta vai apurar a violação de direitos humanos ocorridas contra qualquer pessoa em seu território ou contra seus cidadãos, ainda que fora do estado, durante a ditadura.
Muito parecidos entre si, os projetos estabelecem ainda que os membros das comissões poderão requisitar dados e documentos de órgãos e entidades do Poder Público, mesmo os sigilosos, convocar pessoas, além de poder determinar a realização de perícias e diligências para coleta ou recuperação de informações.
No Rio, o projeto de lei prevê a nomeação de sete membros para a comissão e não dispõe sobre a remuneração dada mensalmente a eles. O valor ficará a cargo do Executivo, caso o governador Sérgio Cabral sancione a proposta. O texto já foi aprovado na primeira votação, no final de abril. Como houve emendas, o projeto voltou às comissões e deve entrar em pauta para uma segunda votação. Se aprovado, o texto segue à sanção do governador."




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