Hilton Cobra conversa com juiz maranhense que embargou os editais de ação afirmativa para negros, propostos pelo MinC/SEPPIR

Hilton Cobra, Daniel Farah de Santana, José Carlos do Vale Madeira e Rosane Borges

Durante missão ao Maranhão, o presidente da Fundação Cultural Palmares conversou com o juiz José Carlos do Vale Madeira sobre a importância do certame para aas artes e culturas negras

No início da noite de sexta-feira, 28/06, o presidente da Fundação Cultural Palmares, Hilton Cobra se reuniu com o José Carlos do Vale Madeira, juiz da 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, onde tramita a ação popular que questiona os editais para produtores culturais e pesquisadores negros, elaborados numa parceria entre o MinC (Ministério da Cultura) e a SEPPIR (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), em novembro de 2012.

Na conversa, Cobra falou sobre os 30 anos de experiência como produtor cultural e os desafios que as obras artísticas negras têm quanto ao acesso aos mecanismos de fomento e captação de recursos. Nesse sentido, o presidente da FCP destacou a iniciativa pioneira da ministra Martha Suplicy que, entendendo a realidade dos agentes culturais negros, lançou editais específicos para área a fim de incluí-los no mercado artístico brasileiro.

De acordo com o juiz Madeira, a exposição de Hilton Cobra tornou possível uma nova perspectiva sobre a necessidade de o certame atender somente os criadores culturais e pesquisadores negros. “A Funarte, Biblioteca Nacional e a Secretaria do Audiovisual precisam encontrar alternativas que deem engenharia técnica e jurídica aos editais, para resolver a situação de forma emergencial. Um modelo socialmente eficiente, culturalmente suficiente e juridicamente harmônico”, explicou.

A conversa contou ainda com as presenças da coordenadora do CNIRC da FCP (Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra), Rosane Borges, e do procurador federal Daniel Farah de Santana.

FCP buscando soluções – Desde a suspensão dos editais, a Fundação Cultural Palmares participa de reuniões com produtores culturais no Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão, a fim de encontrar formas de manter os processos de seleção. Mais três cidades, Belém/PA, Porto Alegre/RS e Aracajú/SE, se articulam para os debates com a presença de Hilton Cobra.

Acompanhe o caso – A partir do da ação popular movida pelo advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho, citando como réus a União Federal, a Funarte e a Fundação Biblioteca Nacional, o juiz Madeira decidiu pela suspensão dos editais, alegando a inconstitucionalidade do certame. No início de junho, a Justiça Federal da 1ª Região suspendeu essa liminar, fato que garantiu a retomada das atividades de seleção, embora tenha mantido o pagamento da premiação suspensa até o julgamento final do processo.