Bate-papo no PAF 3 da UFBA (Ondina, Salvador) - 13 de julho de 2017

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29 de abr de 2009

Retaliação preventiva (a Joaquim Barbosa)

(Por: Wálter Fanganiello Maierovitch, em Carta Capital). "Depois da briga na última sessão do Supremo Tribunal Federal, toma corpo um movimento para impedir que o ministro Joaquim Barbosa comande as eleições em 2010, na presidênca do Tribunal Superior Eleitoral. Ontem (26/04), no programa Canal Livre, da tevê Bandeirantes, o ministro Marco Aurélio de Mello falou dos desacertos de Barbosa com ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. No fundo, outra crítica pessoal, disfarçada de resposta a pergunta formulada. Marco Aurélio chegou a frisar ainda não estar Barbosa acostuado a julgar em órgão colegiado. Convém frisar nada ter sido perguntado ao ministro Marco Aurélio sobre a liminar que deu e com a qual Salvatore Cacciola fugiu do país. No episódio, os democratas do DEM solidariazaram-se com Mendes e os ministros que publicaram nota de confiança no presidente, depois de longa reunião, demonstraram insatisfação com Barbosa. Com efeito. O ministro Mendes continua a entender que o seu par Barbosa não julga a lide, a controvérsia, existente nos autos processuais. Na sua visão, o ministro Barbosa julga conforme o interesse de um estamento social, para o qual se inclina e protege. Bastou essa infeliz colação do ministro Mendes para se iniciar uma grande especulação sobre a futura presidência do ministro Barbosa, à frente do Tribunal Superior Eleitoral, na condução das eleições de 2010. Para o ministro Barbosa, –com todo o acerto–, o presidente do Supremo Tribunal Federal, não é o juiz dos juízes. Não tem poder para censurar qualquer dos seus pares. Em síntese, o ministro Barbosa julga conforme a sua consciência e o solene compromisso, –quando da sua investidura no cargo–, de seguir a Constituição e as leis. Nenhum dos dois ministros, –que protagonizaram o lamentável episódio de grande repercussão e que anteriormente chamamos de “Barraco Supremo”–, recua um único passo no sentido de admitir erros e excessos. Sobre isso, deixa claro matéria de hoje do jornal Folha de S.Paulo. A respeito da repercussão do “Supremo Barraco”, ela continua por todos os cantos do país. Até no You Tube apareceu o “Créu do Barbosão”. Por meio do deboche, ficou claro a conseqüência do transbordamento da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF). A provocação, com ato de censura, foi iniciada pelo ministro Gilmar Mendes. Até então, havia divergência, ainda que acirrada. O ministro Mendes não se convence quanto a não poder tecer considerações públicas (em sessões de julgamento) de natureza censória. E é do seu hábito se exceder, inclusive na presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mendes não tem poder de censura sobre o convencimento de um seu par. Não lhe é permitido formular juízo sobre outro ministro fora da discussão jurídica em questão, isto para não cair no ataque pessoal. Em outras palavras, Gilmar não pode se posicionar,– como fazia o inquisidor Torquemada–, nos ataques ao pensamento alheio e divergente do seu. Vários dos pares do ministro Mendes no CNJ o consideram prepotente, “dono da verdade” e incapaz de ouvir e refletir sobre posicionamentos contrários aos que sustenta. Como desabafou um conselheiro do CNJ e os jornais ecoaram, o ministro Gilmar nem presta atenção sobre discussões, divergências. O ministro Barbosa, –no episódio inédito ao qual chamamos anteriormente de “Barraco Supremo”–, foi provocado e usou daquilo que em Direito se chama de retorsão imediata. Só que o ministro Barbosa cometeu, na retorsão, excesso de linguagem, ainda que tenha dito verdades. Ou seja, o ministro Mendes destrói a imagem da Justiça, pois prejulga, fala fora dos autos e se intromete em questões políticas, que não estão na sua alçada: disse até que chamaria o presidente Lula às falas. Fora a exigência de afastamento do delegado Paulo Lacerda, por um “grampo telefônico” até agora sem prova da materialidade: pura invenção, até o momento. Nos tribunais, o julgamento é colegiado. Prevalece no julgamento a decisão da maioria, conforme regra básica num Estado democrático de direito. As divergências jurídicas e factuais, debatidas num julgamento, são balizadas pela controvérsia (lide) presente nos autos. Divergências e considerações fora do tema em debate nos autos processuais implicam em reprovação pessoal, censura própria de mentes autoritárias e que desrespeitam a Justiça. Pelo andar da carruagem, dias piores virão. Já que “tapas e barracos” não representam forma civilizada de solução de contendas, em breve, –e se o ministro Mendes insistir em censurar e continuar com ataques pessoais–, a solução virá num processo (forma civilizada) por danos morais. Felizmente, o ministro Barbosa não é de “afinar” aos poderosos. Sobre eleições de 2010, a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mantida a regra de escolha que recai na rotatividade estará afeta ao ministro Barbosa. Só que já começou, como destaquei acima, uma guerra surda para mudar a regra e saltar Barbosa. Sintomático, no particular, o apoio do partido Democrata (DEM) a Gilmar Mendes, no episódio do “Barraco Supremo”. Já se começa a espalhar que Barbosa inclina-se para o lado dos petistas. Ou seja, um ataque infundado à sua isenção. E a meta é inviabilizar a sua escolha à presidência do TSE. Como se percebe, a elite não gosta de independentes como Barbosa, mas de engajados".
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