Bate-papo no PAF 3 da UFBA (Ondina, Salvador) - 13 de julho de 2017

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21 de ago de 2009

Nova Rouanet terá fundos para artes cênicas e literatura

(Deu no Estadão de 19/08/09, por: Jotabê Medeiros). "A nova Lei Rouanet, o texto que incorpora sugestões de mais de 2 mil produtores de todo o País, vai chegar ao Congresso este mês bastante encorpada. O Estado teve acesso exclusivo às principais modificações. Em vez de cinco novos fundos de financiamento direto à cultura, serão agora sete - foram criados também o Fundo das Artes Cênicas e o Fundo da Literatura e das Humanidades (que não existiam no projeto original). A criação do Fundo das Artes Cênicas foi resultado direto da pressão das categorias ligadas ao teatro e dança no Ministério da Cultura. O Fundo da Literatura e das Humanidades atende a pedidos de grupos como o Movimento Literatura Urgente, que pedia a separação da produção literária do mercado editorial. O cinema dos documentaristas, curtas-metragistas e os festivais não terá um fundo específico, como pleiteava. Mas terá cadeira cativa no conselho do Fundo do Audiovisual, que terá dois conselhos gestores, um para o cinema industrial e outro para o independente. Dois sistemas de gestão paralelos, considera o Ministério da Cultura, permitirão que o cinema "de formação do olhar, de formação de quadros" também possa ser subsidiado (atualmente, os documentaristas e curtas-metragistas se queixam que não conseguem nem ser recebidos pelos departamentos de marketing das empresas). O texto definitivo, que será agora debatido pelo Congresso, traz ainda outras novidades. Cerca de metade do dinheiro (fala-se em 47%) arrecadado pelo Fundo Nacional de Cultura vai ser obrigatoriamente repassado a Estados e municípios. Mas é um dinheiro "carimbado", ou seja, não poderá ser utilizado em despesas de custeio dos Estados e municípios - terá de ser necessariamente transferido a artistas e produtores por meio de editais públicos. Outra novidade diz respeito ao "dirigismo cultural". Um dos artigos da nova legislação veta explicitamente a análise subjetiva e garante a impessoalidade no sistema de avaliação. O Ministério da Cultura instituiu há pouco mais de um mês um concurso de pareceristas para dar mais agilidade ao processo de análise de projetos. Conseguiu a inscrição de 500 novos analistas, e também está criando, na nova lei, um mecanismo novo - o sistema de avaliação entre pares. O sistema entre pares consiste no seguinte: ao entrar com um projeto no Ministério, o produtor pode ser convidado para avaliar um outro projeto de sua própria área, integrando um comitê de avaliação. O modelo é do sistema universitário, da Fapesp, e os pareceres dos analistas serão a base das decisões do Fundo Nacional de Cultura. A Comissão Nacional de Incentivo Cultural (CNIC) continuará existindo, mas atuará muito mais como um órgão de inteligência, semelhante ao conselho da Fapesp, instituição que é o modelo da nova legislação. O Ficart (Fundos de Investimento Cultural e Artístico), fundo de capitalização da Lei Rouanet, receberá mecanismos de maior atratividade para as empresas. O Ministério considera que o setor privado deve entrar com um patamar mínimo de investimento, e vai convidar os empresários para se associarem ao MinC em projetos de visibilidade comercial. O fundo financia uma parte, o empresário outro, e a possibilidade de lucro será atrativa, analisa o governo. O secretário executivo do Ministério da Cultura, Alfredo Manevy, confirmou as mudanças apuradas pela reportagem, e acrescentou que a nova Lei Rouanet trará a palavra "critério" como um dos maiores símbolos da mudança. "Não havia essa palavra na Rouanet antiga. Isso serve para que não se crie um vazio duvidoso. Os critérios para a aprovação de um projeto estarão definidos na lei, e partem de exigências como acessibilidade, preço, a estratégia de oferecimento ao público do produto cultural. Preço, horário, local de apresentação: tudo isso vai pesar na análise do custo de um projeto que será abatido com dinheiro público", afirmou. Principais mudanças: ACESSIBILIDADE - Quanto menor for o preço do ingresso, maior a possibilidade de ser financiado pela nova lei. NOVOS TETOS - Além de manter a renúncia fiscal, chave da Lei Rouanet (Lei n.º 8.313) desde sua criação, em 1991, a nova legislação estabelece seis faixas de dedução do imposto de renda devido - 100% de abatimento e do mínimo de 30%, outras quatro novas faixas foram criadas (90%, 80%, 70% e 60%). NOVOS FUNDOS - Além dos fundos do audiovisual, patrimônio, artes, cultura e diversidade, haverá agora os fundos para artes cênicas e literatura e humanidades. DOCUMENTÁRIOS E CURTAS - Setor reclamou de falta de atenção das políticas culturais e terá um conselho gestor separado no Fundo do Audiovisual. DIRIGISMO - Texto fala em veto à "análise subjetiva" e "garantia de impessoalidade". VALE CULTURA SÓ CHEGOU ONTEM AO CONGRESSO. SEM ASSINATURA: Chegou ontem ao Congresso, quase um mês após ser lançado em SP pelo presidente Lula, o projeto de lei que cria o Vale Cultura. O PL 5798/2009 demorou para ser enviado ao Congresso, segundo o ministro da Cultura, Juca Ferreira, porque faltava a assinatura do ministro da Fazenda, que estava em viagem oficial. O texto prevê a criação de um incentivo financiado por renúncia fiscal, para que trabalhadores de empresas de lucro real possam receber um cartão magnético com R$ 50. Estima-se que 14 milhões de trabalhadores sejam beneficiados, e que o sistema movimente cerca de R$ 7 bilhões no mercado".
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