"Câmara aprova cota de 50% para alunos de escola pública em universidades federais"

(Do UOL Notícias, por: Claudia Andrade) "A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (20), um projeto de lei que reserva pelo menos 50% das vagas nas instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação para estudantes que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas. A regra também vale para cursos técnicos profissionalizantes de nível médio. Neste caso, o estudante deve ter cursado o ensino fundamental em escola pública. O projeto ainda será analisado pelo Senado. As vagas reservadas pelo sistema devem ser preenchidas por candidatos "autodeclarados pretos, pardos e indígenas", em número no mínimo igual à proporção destas populações no Estado onde fica a instituição de ensino. Para tanto, serão considerados os dados do último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Um acordo entre os parlamentares também incluiu um critério social no sistema de cotas. Assim, 25% das vagas reservadas serão destinadas para aqueles que, além de terem estudado em escolas públicas, sejam de famílias com renda de até um salário mínimo e meio por pessoa (cerca de R$ 622,50), independente de raça ou etnia. Num exemplo hipotético: uma universidade federal que tenha 100 vagas teria de reservar 50 para alunos de escola pública. Se no Estado houver, por exemplo, 50% de negros e 10% de indígenas, 25 vagas - das 50 do sistema de cotas - terão de ser, prioritariamente, preenchidas por negros, e 5, por indígenas, no mínimo. Além disso, novamente dentro das 50 vagas, 25 teriam de ser ocupadas por alunos oriundos de famílias com renda de até um salário mínimo e meio por pessoa. "Havia outros projetos que também reservavam 50% das vagas apenas pelo critério racial, mas este é um projeto efetivamente social", destacou o deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP), ao defender a aprovação da matéria, depois do acordo. No entanto, ele fez uma ressalva, dizendo que o projeto ideal levaria em conta apenas o critério social. "A questão da renda também resolveria o problema ligado à raça", ressaltou. Se as vagas do sistema de cotas não forem preenchidas de acordo com os critérios estabelecidos, elas serão disponibilizadas para outros estudantes egressos de escolas públicas. O Poder Executivo será responsável pela fiscalização do sistema nas instituições de ensino, que terão um prazo máximo de quatro anos para cumprir integralmente a determinação. O projeto estabelece também que o sistema de seleção dos alunos oriundos de escolas públicas deverá ser feito com base em uma avaliação seriada. O texto aprovado fala que a base será o "Coeficiente de Rendimento, obtido através de média aritmética das notas ou menções obtidas no período". Para as instituições privadas de ensino superior, a adoção deste sistema para seleção dos alunos é facultativa. No entanto, uma emenda aprovada durante a votação invalida o que o projeto previa. Isso porque a reserva de vagas ocorreria em cada "concurso seletivo" para ingresso nos cursos de graduação. Ou seja, no vestibular. O Ministério da Educação ainda não se manifestou sobre o projeto".

Comentários

BrunoMaximos disse…
Olá Cidinha,

Quero agradece-la pelo trabalho muito pragmático e importante que se faz por meio de seu blog, que é uma ferramenta muito interessante de disseminação e popularização de informações de grande repercussão...
Eu descobri o seu blog quando procurava informações sobre o Minis. Joaquim Barbosa, que eu tenho enorme estima, e ví a reportagem que ele concedeu a Folha de São Paulo, e gostei muito.
Agora essa nova informação sobre a aprovação na Câmara do projeto de cotas para alunos de escolas públicas realmente me impressionou. Desta vez os deputados merecem parabêns pois esse projeto perfaz a necessidade e importância de ações sociais de inclusão social, e cotas para negros não me parece uma boa alternativa para dar chances a quem precisa, de outra forma, cotas de acesso a universidades públicas a alunos de escolas públicas é o caminho ideal para tirar do calabouço do progresso inóspito, e trazer luz a quem viveu a vida no escuro.
Muito boa a reportagem, estarei sempre aqui. Abraços..

brunomaximos.blogspot.com
Alex Amaral disse…
Oi Cidinha,

Descobri seu blog numa pesquisa para escrever minha mais recente postagem. Parabéns! É sempre com conhecer "colegas".
Com relação ao projeto aprovado dia 20, tenho uma opinião talvez um pouco conservadora. Embora a PL esteja rolando desde 99, acho que, como foi feito (de modo que caísse no dia 20 e com tanto oba-oba) pode prejudicar. Ação afirmativa com cotas, sejam sociais ou raciais (ou mistas, como no caso) deve ser sim posta de forma corajosa mas com inteligência. Ainda mais num tema tão, digamos, delicado. Mas veremos no que dá, agora que irá para o Senado. Uma coisa é certa, se conhecesse a biografia dos autores (da PL e do substitutivo) não esperaria que deles partissem as propostas.
Abraço,
Alex
http://alex-amaral.blogspot.com

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