Bate-papo no PAF 3 da UFBA (Ondina, Salvador) - 13 de julho de 2017

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26 de abr de 2008

Estatuto da Igualdade Racial

(Isolamento e descrenças, texto de Edson Lopes Cardoso, a partir de depoimento feito por ele à Comissão Especial da Câmara dos Deputados que examina o projeto, em 10/04/08. Fonte:Irohin www.irohin.org.br ) "No PL 6.264/2005, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, não consta a palavra racismo, nem nas disposições preliminares onde se definem alguns termos essenciais. Disse isso ontem aos parlamentares da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que examina o projeto. Imagino que sejamos o país que mais adjetive o substantivo racismo: racismo invisível, racismo escondido, racismo que praticamos sem saber, etc. Mas o ápice dessas tentativas de fuga é a expressão racismo cordial. Nos raros momentos em que admitimos a desumanização dos afro-brasileiros, o fazemos para atenuá-la ou negá-la no mesmo sintagma nominal. Em racismo cordial, o adjetivo ‘cordial’ exprime obviamente não uma qualidade do substantivo, uma vez que este é por definição avesso a qualquer afetuosidade, mas uma denegação, uma recusa patológica em admitir os fatos econômicos e sociais do cotidiano brasileiro que expressam a sujeição do negro. O Estatuto foi mais longe ainda e suprimiu a palavra e o conceito. As desigualdades aparecem como resultado de práticas de discriminação racial, mas estas são estranhamente descoladas dos valores afirmados e inculcados pelo racismo. Sugeri aos deputados não só a inserção, como a obrigatoriedade de campanhas anti-racistas, realizadas com parte dos recursos milionários gastos com propaganda oficial em todos os níveis de governo. Passei às mãos do relator da Comissão, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), para exemplificar a necessidade de atualizações indispensáveis no texto do Estatuto, o capítulo 9 do II Plano de Políticas para as Mulheres (Enfrentamento do Racismo, Sexismo e Lesbofobia), dizendo-lhe que atualizações semelhantes são também necessárias em muitos outros capítulos do projeto. (Passei às mãos do relator na mesa da Comissão, ao microfone, durante a sessão, é bom constar isso.) Insisti também na necessidade de se obter maiores garantias de financiamento das políticas de superação das desigualdades raciais do que as meras autorizações que constam do capitulo IV do PL 6.264/2005. Sugeri aos deputados, por exemplo, que reabrissem o diálogo com a Caixa Econômica. A Caixa não aceitou ( em parecer por escrito) que para compor o Fundo fosse destinado, entre outras fontes, um por cento do prêmio líquido dos concursos de prognósticos. Mas aceitou logo depois criar uma loteria para socorrer clubes de futebol inadimplentes. A proposta do Fundo permanece de pé, consta do PL 3.198/00, que está na Mesa da Câmara desde dezembro de 2002. O problema é que mal começaram os trabalhos e os poucos deputados que comparecem às sessões já manifestam algum desânimo e o desejo de deixar as coisas como estão. Estão isolados até da Comunicação da Casa. Ontem o Dep. Vicentinho (PT-SP) sugeriu que se encaminhasse um requerimento à TV Câmara para sanar o problema. A invisibilidade tem estimulado a evasão. A invisibilidade e a falta de pressão política. O Movimento Negro, creio eu, pensa que o Congresso acabou. Os parlamentares, por sua vez, em boa parte oriundos do movimento sindical, manifestam abertamente sua descrença na capacidade de pressão das organizações negras. Tem que haver um meio de campo aí". (Entrevista de Jurema Werneck a Juliana Nunes, da Rádio Nacional), 24/04/2008, sobre a desafagem entre as políticas públicas de saúde no Brasil e o que está posto no Estatuto da Igualdade Racial - Fonte: Agência Brasil). Há quase uma década em tramitação no Congresso Nacional, o Estatuto da Igualdade Racial não acompanhou os avanços ocorridos nas políticas de saúde para a população negra. Essa é a avaliação da médica e integrante da organização não-governamental Criola, Jurema Werneck, que participou ontem (23), como convidada, de audiência pública na comissão especial que analisa o estatuto na Câmara dos Deputados. “Em dez anos, nós, ativistas da área de saúde, e mesmo o Sistema Único de Saúde [SUS], o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Saúde, avançamos no que vêm a ser as políticas de saúde da população negra. Temos uma política já aprovada e em fase de pactuação com os gestores locais”, explicou Jurema. “O estatuto deve manter a previsão de assistência para anemia falciforme, de promoção do atendimento para quilombolas, mas precisa incluir as novas diretrizes. Entre elas, formação de profissionais, treinamento, financiamento de pesquisas, reconhecimento do saber popular, combate ao racismo institucional, inclusão do item cor nas identificações, educação e comunicação para saúde.” Para que o estatuto avance, a ativista defende ainda que políticas de promoção da saúde sejam inseridas no projeto. “O racismo incide de maneiras diferentes sobre homens e mulheres, provocando patologias, principalmente quando associado ao sexismo e à homofobia”, destaca Jurema. O Painel Temático Saúde Mulher, lançado no ano passado pelo Ministério da Saúde, mostra que, em 2005, a proporção de mulheres pretas que não fizeram pré-natal foi cinco vezes maior do que a proporção de mulheres brancas. Entre as mulheres brancas, 67% realizaram sete ou mais consultas. Entre as pretas e pardas, os índices foram 45% e 39%, respectivamente.
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