(Por Hélio Santos*, do Irohin)
"O A Lei 10.639/03 já completou quatro anos. Hoje pela manhã discutiram-se as leis que pegam e as leis que não pegam. Até que alguém lembrou de que a Lei 10.639/03 altera a Lei de Diretrizes e Bases, portanto essa é uma lei que não há como se discutir se pega ou não. A Lei 10.639/03, se implementada adequadamente, vai auxiliar na reversão da cultura de desenvolvimento que o Brasil tem. É nesse aspecto singular que ela é importante, ela quebra uma coisa que eu chamo de consenso da invisibilidade da temática racial. O desenvolvimento brasileiro não acontece de uma maneira consolidada, porque nós temos esse consenso. A Lei 10.639/03 auxilia na reversão dessa invisibilidade.
O movimento social negro vive um momento de grande dificuldade. Não quero dizer que há um bloqueio histórico, porque, se é um bloqueio histórico, vou remeter isso para o meu neto, para o meu bisneto, e dizer: não dá, o que tem de acúmulo congela e vamos ver depois. Após Durban, o que se imaginava era um avanço, o governo Fernando Henrique não fez o que tinha que fazer, mas nós tínhamos arrancado um decreto de políticas de ação afirmativa, dois ou três ministérios sinalizavam com algumas iniciativas de políticas, o tema da reparação foi inscrito na agenda. Em seguida, você tem a criação da Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), que é uma conquista. E no momento seguinte, você tem um emperramento, no momento que você deveria levar o conceito de política pública específica de uma forma radical, não só no campo da educação, mas no campo da cultura, no campo do empreendedorismo, no campo da religião, no momento em que um avanço significativo deveria acontecer, nós temos um emperramento e um silêncio.
Entendo que, como a educação vem antes de qualquer outra política, a Lei 10.639/03, repito, uma conquista do movimento social negro, deveria ser, dentro das políticas da Seppir, talvez aquela que pudesse ser a número um ou a número zero, como a gente diz em administração. Por quê? Porque até a sua implementação, do ponto de vista operacional, é mais fácil que outras. Não estou dizendo do ponto de vista político. O movimento negro, apesar de ter sido objeto de veto quando da sanção da Lei 10.639/03, tem feito sua parte. Você vai à cidade mais obscura do interior de São Paulo e é um ativista do movimento que está lá por trás da Prefeitura instigando, provocando, porque senão nada aconteceria. Então eu não abro mão do movimento, mas cabe sim à Seppir uma grande responsabilidade na implementação dessa lei. Caberia também à Seppir, do mesmo modo, articular a implementação de várias outras políticas, poderíamos pensar no campo do trabalho, no campo da segurança pública, mas a Lei 10.639/03 tem características de operacionalidade que outras políticas de ação afirmativa não têm. Portanto, é incompreensível que esse tema não esteja avançando numa velocidade maior.
Não quero falar de governo ou de governos, sempre falo do Estado brasileiro. Hoje quem é responsável pelo Estado brasileiro é o presidente Luís Inácio Lula da Silva. Não estou aqui convencido do seguinte: não sei se já foi entregue ao presidente Lula um programa de ação afirmativa com início, meio e fim. Não sei se alguém explicou ao presidente Lula que, como todo bom presidente, ele é um batedor de pênalti. Uma figuração que o presidente gosta muito. Um programa que explicasse ao presidente que ele não vai gastar um centavo a mais, ele vai realocar valores que já estão no orçamento em diversas rubricas. Ele vai ter que tirar de outro setor. Mas será que alguém explicou ao presidente Lula que ele não vai gastar um centavo a mais daquilo que está previsto no orçamento? Fala-se que nós tínhamos que sentar numa mesa, o movimento negro deveria sentar com o governo, com o Estado brasileiro. Mas essa mesa nunca foi estabelecida.
Eu falava do bloqueio histórico, que não existe. Se há um bloqueio histórico, ou seja, se nós assumirmos que nesse exato instante o movimento social negro, com o acúmulo que tem de 500 anos - o movimento social negro é o movimento social mais antigo do Brasil. Se instala aqui nos tumbeiros. A gente sabe que desde o início, Abdias Nascimento é quem reafirma isso, a história da escravidão poderia chamar-se a história da luta contra a escravidão - então se o movimento social negro entender que nós já conquistamos algo significativo, porque alguns negros conseguiram emprego de terceiro e quarto escalão, se é essa a nossa expectativa, nós temos que dizer que há um bloqueio histórico.
Nós somos oitenta milhões, esses oitenta milhões de afro-descendentes que nós somos são duas Argentinas. O Estado brasileiro não tem expertise, como nós falamos em administração, não tem acúmulo para trabalhar com a questão racial. Mas sem sair daqui deste lugar, posso listar trinta, quarenta pessoas de entidades diferentes, extremamente capazes - lógico que com o tempo esse número duplica ou triplica - mas, sem sair daqui, posso agora relacionar trinta a quarenta nomes nas mais diferentes áreas. Na verdade são pessoas ligadas a organizações, que deveriam estar assessorando as grandes políticas.
A Seppir poderia assim ser um grande balcão de idéias, com assessoria de pessoas do movimento social negro. Não há dentro do aparelho de Estado especialistas na temática racial, essas pessoas estão no movimento social. Eu imaginava que a Seppir se transformasse nisso, fosse um ministério enxuto, não teria que ter um grande número de pessoas para fazer o controle dessas políticas, estabelecendo metas. Achei que no primeiro mandato do presidente Lula haveria dificuldades, era uma experiência nova. Mas percebi que, no segundo mandato, há um esgotamento, uma inércia que me assusta.
O momento é para se reivindicar e exigir que o Estado brasileiro nos respeite. A Seppir é um ministério de uma profunda inércia. Quando eu digo profunda inércia, não personalizo - estou falando da Seppir enquanto instituição. O movimento social negro avançado, moderno, tem que cobrar da Seppir. Quem ficar inerte é contra a Seppir, quer na verdade que ela possa ser extinta com uma penada, ou fique simplesmente como está agora, um ministério de ficção.
Historicamente o movimento social negro sempre teve um discurso correto, que o óbice do desenvolvimento sustentável integral no Brasil passava pela questão racial, que era uma pedra monolítica difícil de ser quebrada. No momento que as políticas de ação afirmativa começaram a chegar timidamente, nós achávamos que não haveria reação. Mas era previsível essa reação. E essa reação veio e veja que houve não digo acomodamento, as pessoas se assustaram e houve um acovardamento. O movimento social negro está dominado em larga medida. Quando digo movimento social negro, faço também uma autocrítica, porque faço parte dele. Só que, a partir daqui, quero dizer que mudo meu discurso em relação à Seppir. Porque sou a favor da Seppir, acredito nela como ministério. Daqui pra frente nós temos que dizer ao presidente Lula que nós não somos brinquedo. O presidente Lula teve a esmagadora maioria do voto negro nas últimas eleições e tem que dar uma resposta. O movimento social negro terá que cobrar isso do presidente.
Quando criou a Seppir, o presidente Lula disse que a ministra Matilde Ribeiro não teria que se colocar inferiorizada em relação a nenhum dos ministros. Ela teria que discutir com o colega dela da Fazenda, com o Ministério do Desenvolvimento, teria que discutir com o ministro da Educação, com todos eles. O presidente Lula, ao criar um ministério para tratar da questão racial, se distinguiu dos governos anteriores e poderia dar um cala boca definitivo se realmente ele investisse nisso. “Olha, esse país tem 500 anos de história e a população negra desse país, no meu governo, começa a reconstrução de sua cidadania”. Mas, ao contrário disso, nós estamos convalidando esta inercialidade. Agora, é muito grave que, com um Ministério criado com o fim de gerar políticas públicas específicas, essas políticas continuem não existindo. Tudo o que acontece, acontece no setor fora da esfera direta do governo, como as cotas nas universidades.
Daqui a 30 ou 40 anos, a decisão que nós não tomarmos agora em relação à Seppir vai se refletir nos meus filhos e nos meus netos. Portanto, a inércia não é possível. Em três momentos distintos, defendi a Seppir com veemência. Primeiro, no programa Roda Viva; depois, na entrevista que dei à revista Caros Amigos. E, finalmente, na revista Isto É, que insistia, para que eu criticasse a Seppir. É importante que as pessoas entendam este momento quando digo que quem poupar a Seppir é contra a Seppir.
O volume de recursos destinado à SEPIR é menor do que o destinado a vários segmentos de terceiro, quarto escalão de alguns ministérios. Conseqüentemente, é com isso também que nós não podemos ter ilusão. O mesmo governo que cria a Seppir, não aposta na Seppir. De qualquer forma, continuo achando que o governo Lula não vem fazendo o que deveria fazer. Mas há instituições e pessoas em condições de fazê-lo. Como eu disse, sem sair desse lugar eu listo trinta a quarenta nomes no Brasil inteiro que poderiam estar como consultores, gerenciando essas políticas.
O movimento social negro está esquecendo de que a cidadania, que é a nossa meta, é algo que você não ganha por brinde. Ou você conquista, ou você não ganha. Penso que o movimento social negro, nesse momento, tem que se articular no sentido de cobrar da Seppir. Aqueles que prezarem a Seppir, que entenderem que o ministério é importante e que deve ser mantido, têm que exigir que ele cumpra seu papel.
É importante nesse momento o processo de radicalização. As pessoas confundem radicalização com sectarismo. O movimento negro nunca foi sectário. O movimento negro sempre esteve aberto para debater, para discutir com pessoas que pensam diferente. Ser sectário é não se abrir para o diálogo. Agora, é necessário radicalizar. Radicalizar é ir à raiz, é aprofundar o debate. Portanto, acho que o movimento social negro não pode abrir mão nesse momento de cumprir o seu papel. Nós somos os derradeiros subversivos do Brasil. Subverter é quebrar e mudar o que está estabelecido. O estado de espírito brasileiro é o que escandaliza a todos. Eu estou aqui no Rio de Janeiro, cheguei hoje, cheguei aqui num prédio da Praia do Flamengo, um prédio moderno, onde havia uma simulação de incêndio. É um prédio onde estão grandes organizações. Posso dizer que, se tivesse ali um grande incêndio, terrível, não morreria um negro. Porque nas empresas não há negros. Não havia negros. Isso me impactou de novo. Numa realidade como essa, pós-Durban e duas marchas em pouco mais de dez anos, esse é o momento de radicalizar. Esse é o recado que eu queria dar: radicalizar"!
*Hélio Santos, uma das principais lideranças do movimento negro brasileiro, atualmente leciona na Fundação Visconde de Cairu, em Salvador, e na Universidade São Marcos, em São Paulo. Preside o Instituto Brasileiro da Diversidade – IBD, cujo foco é o mercado de trabalho. Foi o primeiro presidente do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (1984-1986), no governo Franco Montoro, em São Paulo. Mestre em Finanças Públicas e doutor em Administração, publicou, entre outros trabalhos, “A Busca de um Caminho para o Brasil – A Trilha do Círculo Vicioso”. Hélio Santos concedeu este depoimento ao Ìrohìn, na PUC-RJ, durante seminário sobre a Lei 10.639/03, em setembro de 2007.
(Por Hélio Santos*, do Irohin)
"O A Lei 10.639/03 já completou quatro anos. Hoje pela manhã discutiram-se as leis que pegam e as leis que não pegam. Até que alguém lembrou de que a Lei 10.639/03 altera a Lei de Diretrizes e Bases, portanto essa é uma lei que não há como se discutir se pega ou não. A Lei 10.639/03, se implementada adequadamente, vai auxiliar na reversão da cultura de desenvolvimento que o Brasil tem. É nesse aspecto singular que ela é importante, ela quebra uma coisa que eu chamo de consenso da invisibilidade da temática racial. O desenvolvimento brasileiro não acontece de uma maneira consolidada, porque nós temos esse consenso. A Lei 10.639/03 auxilia na reversão dessa invisibilidade.
O movimento social negro vive um momento de grande dificuldade. Não quero dizer que há um bloqueio histórico, porque, se é um bloqueio histórico, vou remeter isso para o meu neto, para o meu bisneto, e dizer: não dá, o que tem de acúmulo congela e vamos ver depois. Após Durban, o que se imaginava era um avanço, o governo Fernando Henrique não fez o que tinha que fazer, mas nós tínhamos arrancado um decreto de políticas de ação afirmativa, dois ou três ministérios sinalizavam com algumas iniciativas de políticas, o tema da reparação foi inscrito na agenda. Em seguida, você tem a criação da Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), que é uma conquista. E no momento seguinte, você tem um emperramento, no momento que você deveria levar o conceito de política pública específica de uma forma radical, não só no campo da educação, mas no campo da cultura, no campo do empreendedorismo, no campo da religião, no momento em que um avanço significativo deveria acontecer, nós temos um emperramento e um silêncio.
Entendo que, como a educação vem antes de qualquer outra política, a Lei 10.639/03, repito, uma conquista do movimento social negro, deveria ser, dentro das políticas da Seppir, talvez aquela que pudesse ser a número um ou a número zero, como a gente diz em administração. Por quê? Porque até a sua implementação, do ponto de vista operacional, é mais fácil que outras. Não estou dizendo do ponto de vista político. O movimento negro, apesar de ter sido objeto de veto quando da sanção da Lei 10.639/03, tem feito sua parte. Você vai à cidade mais obscura do interior de São Paulo e é um ativista do movimento que está lá por trás da Prefeitura instigando, provocando, porque senão nada aconteceria. Então eu não abro mão do movimento, mas cabe sim à Seppir uma grande responsabilidade na implementação dessa lei. Caberia também à Seppir, do mesmo modo, articular a implementação de várias outras políticas, poderíamos pensar no campo do trabalho, no campo da segurança pública, mas a Lei 10.639/03 tem características de operacionalidade que outras políticas de ação afirmativa não têm. Portanto, é incompreensível que esse tema não esteja avançando numa velocidade maior.
Não quero falar de governo ou de governos, sempre falo do Estado brasileiro. Hoje quem é responsável pelo Estado brasileiro é o presidente Luís Inácio Lula da Silva. Não estou aqui convencido do seguinte: não sei se já foi entregue ao presidente Lula um programa de ação afirmativa com início, meio e fim. Não sei se alguém explicou ao presidente Lula que, como todo bom presidente, ele é um batedor de pênalti. Uma figuração que o presidente gosta muito. Um programa que explicasse ao presidente que ele não vai gastar um centavo a mais, ele vai realocar valores que já estão no orçamento em diversas rubricas. Ele vai ter que tirar de outro setor. Mas será que alguém explicou ao presidente Lula que ele não vai gastar um centavo a mais daquilo que está previsto no orçamento? Fala-se que nós tínhamos que sentar numa mesa, o movimento negro deveria sentar com o governo, com o Estado brasileiro. Mas essa mesa nunca foi estabelecida.
Eu falava do bloqueio histórico, que não existe. Se há um bloqueio histórico, ou seja, se nós assumirmos que nesse exato instante o movimento social negro, com o acúmulo que tem de 500 anos - o movimento social negro é o movimento social mais antigo do Brasil. Se instala aqui nos tumbeiros. A gente sabe que desde o início, Abdias Nascimento é quem reafirma isso, a história da escravidão poderia chamar-se a história da luta contra a escravidão - então se o movimento social negro entender que nós já conquistamos algo significativo, porque alguns negros conseguiram emprego de terceiro e quarto escalão, se é essa a nossa expectativa, nós temos que dizer que há um bloqueio histórico.
Nós somos oitenta milhões, esses oitenta milhões de afro-descendentes que nós somos são duas Argentinas. O Estado brasileiro não tem expertise, como nós falamos em administração, não tem acúmulo para trabalhar com a questão racial. Mas sem sair daqui deste lugar, posso listar trinta, quarenta pessoas de entidades diferentes, extremamente capazes - lógico que com o tempo esse número duplica ou triplica - mas, sem sair daqui, posso agora relacionar trinta a quarenta nomes nas mais diferentes áreas. Na verdade são pessoas ligadas a organizações, que deveriam estar assessorando as grandes políticas.
A Seppir poderia assim ser um grande balcão de idéias, com assessoria de pessoas do movimento social negro. Não há dentro do aparelho de Estado especialistas na temática racial, essas pessoas estão no movimento social. Eu imaginava que a Seppir se transformasse nisso, fosse um ministério enxuto, não teria que ter um grande número de pessoas para fazer o controle dessas políticas, estabelecendo metas. Achei que no primeiro mandato do presidente Lula haveria dificuldades, era uma experiência nova. Mas percebi que, no segundo mandato, há um esgotamento, uma inércia que me assusta.
O momento é para se reivindicar e exigir que o Estado brasileiro nos respeite. A Seppir é um ministério de uma profunda inércia. Quando eu digo profunda inércia, não personalizo - estou falando da Seppir enquanto instituição. O movimento social negro avançado, moderno, tem que cobrar da Seppir. Quem ficar inerte é contra a Seppir, quer na verdade que ela possa ser extinta com uma penada, ou fique simplesmente como está agora, um ministério de ficção.
Historicamente o movimento social negro sempre teve um discurso correto, que o óbice do desenvolvimento sustentável integral no Brasil passava pela questão racial, que era uma pedra monolítica difícil de ser quebrada. No momento que as políticas de ação afirmativa começaram a chegar timidamente, nós achávamos que não haveria reação. Mas era previsível essa reação. E essa reação veio e veja que houve não digo acomodamento, as pessoas se assustaram e houve um acovardamento. O movimento social negro está dominado em larga medida. Quando digo movimento social negro, faço também uma autocrítica, porque faço parte dele. Só que, a partir daqui, quero dizer que mudo meu discurso em relação à Seppir. Porque sou a favor da Seppir, acredito nela como ministério. Daqui pra frente nós temos que dizer ao presidente Lula que nós não somos brinquedo. O presidente Lula teve a esmagadora maioria do voto negro nas últimas eleições e tem que dar uma resposta. O movimento social negro terá que cobrar isso do presidente.
Quando criou a Seppir, o presidente Lula disse que a ministra Matilde Ribeiro não teria que se colocar inferiorizada em relação a nenhum dos ministros. Ela teria que discutir com o colega dela da Fazenda, com o Ministério do Desenvolvimento, teria que discutir com o ministro da Educação, com todos eles. O presidente Lula, ao criar um ministério para tratar da questão racial, se distinguiu dos governos anteriores e poderia dar um cala boca definitivo se realmente ele investisse nisso. “Olha, esse país tem 500 anos de história e a população negra desse país, no meu governo, começa a reconstrução de sua cidadania”. Mas, ao contrário disso, nós estamos convalidando esta inercialidade. Agora, é muito grave que, com um Ministério criado com o fim de gerar políticas públicas específicas, essas políticas continuem não existindo. Tudo o que acontece, acontece no setor fora da esfera direta do governo, como as cotas nas universidades.
Daqui a 30 ou 40 anos, a decisão que nós não tomarmos agora em relação à Seppir vai se refletir nos meus filhos e nos meus netos. Portanto, a inércia não é possível. Em três momentos distintos, defendi a Seppir com veemência. Primeiro, no programa Roda Viva; depois, na entrevista que dei à revista Caros Amigos. E, finalmente, na revista Isto É, que insistia, para que eu criticasse a Seppir. É importante que as pessoas entendam este momento quando digo que quem poupar a Seppir é contra a Seppir.
O volume de recursos destinado à SEPIR é menor do que o destinado a vários segmentos de terceiro, quarto escalão de alguns ministérios. Conseqüentemente, é com isso também que nós não podemos ter ilusão. O mesmo governo que cria a Seppir, não aposta na Seppir. De qualquer forma, continuo achando que o governo Lula não vem fazendo o que deveria fazer. Mas há instituições e pessoas em condições de fazê-lo. Como eu disse, sem sair desse lugar eu listo trinta a quarenta nomes no Brasil inteiro que poderiam estar como consultores, gerenciando essas políticas.
O movimento social negro está esquecendo de que a cidadania, que é a nossa meta, é algo que você não ganha por brinde. Ou você conquista, ou você não ganha. Penso que o movimento social negro, nesse momento, tem que se articular no sentido de cobrar da Seppir. Aqueles que prezarem a Seppir, que entenderem que o ministério é importante e que deve ser mantido, têm que exigir que ele cumpra seu papel.
É importante nesse momento o processo de radicalização. As pessoas confundem radicalização com sectarismo. O movimento negro nunca foi sectário. O movimento negro sempre esteve aberto para debater, para discutir com pessoas que pensam diferente. Ser sectário é não se abrir para o diálogo. Agora, é necessário radicalizar. Radicalizar é ir à raiz, é aprofundar o debate. Portanto, acho que o movimento social negro não pode abrir mão nesse momento de cumprir o seu papel. Nós somos os derradeiros subversivos do Brasil. Subverter é quebrar e mudar o que está estabelecido. O estado de espírito brasileiro é o que escandaliza a todos. Eu estou aqui no Rio de Janeiro, cheguei hoje, cheguei aqui num prédio da Praia do Flamengo, um prédio moderno, onde havia uma simulação de incêndio. É um prédio onde estão grandes organizações. Posso dizer que, se tivesse ali um grande incêndio, terrível, não morreria um negro. Porque nas empresas não há negros. Não havia negros. Isso me impactou de novo. Numa realidade como essa, pós-Durban e duas marchas em pouco mais de dez anos, esse é o momento de radicalizar. Esse é o recado que eu queria dar: radicalizar"!
*Hélio Santos, uma das principais lideranças do movimento negro brasileiro, atualmente leciona na Fundação Visconde de Cairu, em Salvador, e na Universidade São Marcos, em São Paulo. Preside o Instituto Brasileiro da Diversidade – IBD, cujo foco é o mercado de trabalho. Foi o primeiro presidente do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (1984-1986), no governo Franco Montoro, em São Paulo. Mestre em Finanças Públicas e doutor em Administração, publicou, entre outros trabalhos, “A Busca de um Caminho para o Brasil – A Trilha do Círculo Vicioso”. Hélio Santos concedeu este depoimento ao Ìrohìn, na PUC-RJ, durante seminário sobre a Lei 10.639/03, em setembro de 2007.
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